ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 27-8-2012.

 


Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Beto Moesch, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulo Marques, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 141/12 (Processo nº 1840/12), de autoria do vereador Mauro Zacher. Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, em Porto Alegre: nº 039/12, de autoria do vereador Beto Moesch, hoje, no 1º Fórum Internacional de Mudanças Climáticas das Cidades de Baixo Carbono, no Auditório do Ministério Público Estadual; nº 040/12, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, hoje, no Seminário de Atualidade Imobiliária, no Hotel Plaza São Rafael; e nº 015/12, de autoria do vereador Professor Garcia, no dia trinta de agosto do corrente, na entrega do Troféu Destaque 2012, comemorativa ao Dia do Profissional de Educação Física, no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador João Carlos Nedel (Processo nº 2006/12), deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, nos dias vinte e nove e trinta de agosto do corrente, em reunião com a ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, em São Paulo – SP. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias onze e doze de julho do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Sétima, Sexagésima Oitava, Sexagésima Nona, Septuagésima, Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda e Septuagésima Terceira Sessões Ordinárias e a Ata Declaratória da Décima Sétima Sessão Extraordinária. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Bosco Vaz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Dia do Profissional de Educação Física e o Partido Comunista Brasileiro. Após, foi iniciada a homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, nos termos do Requerimento nº 071/12 (Processo nº 1920/12), de autoria do vereador João Bosco Vaz. Compuseram a MESA: a vereadora Fernanda Melchionna, 2ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Eduardo Merino, Presidente do Conselho Regional de Educação Física; o senhor Edgar Meurer, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer; e o senhor Vilson Bagatini, Delegado Federal Internacional de Educação Física, representando o Presidente Mundial, senhor Almir Gruhn. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores João Bosco Vaz, como proponente, e Professor Garcia, este em tempo cedido pelo vereador Elias Vidal. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao vereador Tarciso Flecha Negra e à vereadora Sofia Cavedon, que se pronunciaram acerca da presente solenidade. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao senhor Eduardo Merino, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e seis minutos. Após, foi iniciada a homenagem à trajetória do Partido Comunista Brasileiro, nos termos do Requerimento nº 074/12 (Processo nº 1998/12), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: a vereadora Fernanda Melchionna, 2ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Ivan Pinheiro, Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro; Brasileiro; o senhor Nubem Medeiros e a senhora Goretti Grossi, representando a Direção Estadual do Partido Comunista Brasileiro. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas, como proponente. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra à vereadora Sofia Cavedon e aos vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz, Toni Proença e Engenheiro Comassetto, que se manifestaram acerca da presente solenidade. Em continuidade, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao senhor Ivan Pinheiro, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às quinze horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e três minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Engenheiro Comassetto. Após, foi apregoada informação de autoria do senhor Luiz Afonso de Melo Peres, Diretor Legislativo desta Câmara (Processo nº 1744/12), de que o vereador Valter Nagelstein integraria comitiva deste Legislativo em visita de parlamentares gaúchos à guarnição de Santa Maria do Comando Militar do Sul, no dia de hoje. Também, foi apregoado Atestado de Comparecimento em Audiência, firmado pela senhora Glaucia Dipp Dreher, Juíza de Direito da Vara de Família e Sucessões do foro Regional Alto Petrópolis, informando que o vereador Kevin Krieger compareceu à sala de audiências desse Juízo, no dia de hoje. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 037/12, discutido pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon, Maria Celeste, Alceu Brasinha e Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Bosco Vaz, DJ Cassiá, Sofia Cavedon, Nelcir Tessaro, Idenir Cecchim e João Antonio Dib. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à vereadora Sofia Cavedon. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram: os Projetos de Lei do Legislativo nos 116, 125, 134, 139, 140, 142, 144, 114/12, este discutido pela vereadora Sofia Cavedon, 149 e 150/12, estes dois discutidos pelos vereadores Elói Guimarães e Bernardino Vendruscolo, e os Projetos de Lei do Executivo nos 035 e 036/12, este discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell e Airto Ferronato. Durante a Sessão, os vereadores Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon, João Bosco Vaz, manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, de alunos, do professor Jaques Guimarães Schaefer e da professora Lídia Alice Bauer de Lieban, da Escola Municipal Ildo Meneghetti, em visita orientada integrante do Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo, e da senhora Luciana Genro. Às dezessete horas e cinquenta e um minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna, Adeli Sell e Airto Ferronato e secretariados pelos vereadores Carlos Todeschini e Luiz Braz. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Solicito à Ver.ª Fernanda Melchionna que assuma a presidência dos trabalhos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Boa-tarde a todos e a todas. Damos início ao período de Comunicações. Antes, desejamos cumprimentar os integrantes do Partido Comunista Brasileiro, que serão os próximos homenageados, companheiros de luta. Sejam bem-vindos.

Neste momento, damos início à homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, proposta pelo Ver. João Bosco Vaz.

Convidamos para compor a Mesa desta homenagem o Sr. Edgar Meurer, Secretário de Esportes, Recreação e Lazer; o Sr. Vilson Bagatini, Delegado Federal Internacional de Educação Física, representante do Presidente Mundial Almir Gruhn.

Registramos a presença da Luciana Genro, Presidente Municipal do Partido Socialismo e Liberdade.

O Ver. João Bosco Vaz, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; Ver.ª Fernanda Melchionna, que preside os trabalhos desta tarde; Secretário Edgar; Professor Bagatini; professores de Educação Física que aqui se encontram; companheiros do PCB, que depois serão homenageados pelo PSOL, Ver. Pedro Ruas, Ver.ª Fernanda, traz-me a esta tribuna a intenção de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo profissional de Educação Física, cujas comemorações acontecem no dia 1º. Eu tive a oportunidade de conviver com dezenas de profissionais de Educação Física na Secretaria Municipal de Esportes e sei da importância da qualidade do trabalho desenvolvido por esse profissional, o verdadeiro educador físico; como digo, é a educação através do esporte. Eu sempre digo, em função, um pouco, da realidade que eu conheço, que é da Secretaria Municipal de Esportes, que a Secretaria funciona, professores e professoras que aqui estão, porque os senhores e as senhoras querem que a Secretaria funcione, porque os senhores e as senhoras se dedicam a esta causa da profissão que escolheram. Falar do profissional de Educação Física, Professor Garcia, que foi Diretor e professor do IPA, é falar em qualidade de vida, é falar em prevenção, é falar, acima de tudo, na orientação que as pessoas precisam, nesse segmento, mas a grande maioria não tem esse acesso. Por suas mãos, Ver. Garcia, lá passaram dezenas e dezenas de alunos que, hoje, são grandes profissionais. Eu rendo aqui, também a minha homenagem a Vossa Excelência.

O professor de Educação Física tem essa dedicação, tem essa vontade, tem essa qualificação para estar junto com a comunidade mais necessitada, para estar na academia, para estar no clube; o professor de Educação Física é um clínico geral, Prof. Bagatini, Prof. Edgar, dedicando-se ao trabalho nos mais variados segmentos desta sociedade.

E vejam só, senhores professores, senhoras professoras, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, está entre nós aqui um professor de Educação Física, colega dos senhores e das senhoras, cujo diploma é o de nº 1 do IPA – diz ele que é produto de gincana –, o Prof. Dodô, irmão do grande Carlos Nobre.

O Prof. Dodô, hoje, trabalha com os deficientes visuais e é Vice-Presidente de Esportes do Clube do Professor Gaúcho; ele traz essa relíquia aqui: este diploma. (Mostra o diploma.) Eu gostaria do aplauso dos senhores, porque é o diploma nº 1 do IPA.

Professor Dodô, parabéns pela sua dedicação, hoje tratando dos deficientes visuais, praticando o golbol, tratando dessas pessoas que necessitam da orientação de um profissional de Educação Física.

Quero saudar aqui o Prof. Álvaro, dirigente da Associação dos Profissionais de Educação Física, o italiano, que chegou agora também, e meus colegas que, durante muito tempo me acompanharam na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Porto Alegre.

Portanto, um grande abraço aos profissionais de Educação Física pelo seu dia, que é no dia 1º de setembro. Eu resolvi antecipar, porque nesse dia teremos uma homenagem na Assembleia Legislativa. Para que não coincidissem essas duas homenagens, faço esta homenagem, faço este reconhecimento aqui. Parabéns a todos, muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, meus colegas profissionais em Educação Física, primeiro, quero agradecer ao Ver. Elias Vidal pela cedência do espaço. Aqui na Casa, há um rodízio, e, hoje, por exemplo, não seria o meu dia de usar este espaço, então, agradeço ao Ver. Elias, que, gentilmente, cedeu o seu espaço para que eu pudesse fazer este agradecimento aos meus colegas.

Vereador João Bosco Vaz, quero, primeiro, parabenizá-lo pela oportunidade desta homenagem. E saúdo o Merino, Presidente do Conselho Regional, o Vilson Bagatini, representando a Federação, e o Edgar Meurer, Secretário Municipal de Esportes.

Vejo, aqui, vários colegas; o Ver. Bosco já fez uma saudação ao Dodô, o nº 01 do IPA, e para quem não sabe, o Dodô também é oriundo de Suez, é pracinha de Suez, pouca gente sabe disso. Vejo também o Valderi, do Clube do Professor Gaúcho, e do Conselho do Grêmio Náutico Gaúcho; o Prof. Léo, que muito tempo esteve no Ministério do Esporte; o Jaime, colega; Giovani Bavaresco, e muitos outros colegas; o Álvaro, e os outros que não citei, mas sintam-se homenageados.

Prezados colegas, quero fazer uma ressalva bastante importante porque a Educação Física foi regulamentada há pouco tempo, há 14 anos, e isso nos orgulha. Hoje já somos, em número de profissionais registrados, o quinto maior Conselho no Brasil. Somos quase 300 mil profissionais registrados.

E, com muito orgulho, tenho a minha cédula de identidade profissional com o nº 0002. Isso é motivo de orgulho e nos traz esse compromisso. Eu sempre digo que tenho compromisso com a minha categoria porque foi ela que me projetou profissionalmente. São 23 anos na Faculdade de Educação Física do IPA, 12 anos como Coordenador, graduei-me na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1973, mas hoje a Educação Física trabalha muito mais pela saúde do que qualquer outra categoria. Sempre digo que, se um dia eu fosse Presidente da República, o primeiro ato que eu faria seria mudar o nome do Ministério da Saúde; eu mudaria para “ministério da doença”, porque, neste País, não se faz profilaxia, nós só cuidamos da parte curativa. E a Educação Física faz – talvez uma das maiores, não vou dizer que seja uma exclusividade – profilaxia na sua essência. Ela cuida, desde o nascimento até um pouco antes da morte, de todas as faixas etárias, sejam crianças, adolescentes, maduros, jovens ou idosos. Ela trabalha essa questão da saúde na sua essência. O esporte ajuda a formar a pessoa, e as regras são importantes porque elas nos limitam. E, cada vez mais, este profissional tem responsabilidade junto à sociedade, que confia e sabe da sua importância. Hoje todas as áreas da saúde prescrevem atividade física, mostrando que talvez lá seja um dos fortes fatores de convergência para ganhar longevidade, qualidade de vida, sorriso e bem-estar.

Senhoras e senhores, Ver. João Bosco Vaz, quero parabenizá-lo por esta oportunidade, dizendo aos nossos colegas de Educação Física que continuem nessa batalha, porque é muito importante nós podermos olhar o sorriso de uma criança e a alegria de um idoso. Muito obrigado pela oportunidade, parabéns a todos! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Passo, agora, a palavra às Bancadas para que se manifestem por dois minutos.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente; quero cumprimentar a Mesa, o Edgar, o Bagatini, que a gente conhece há muitos e muitos anos, o Merino, Presidente; e quero cumprimentar o Ver. João Bosco Vaz por esta belíssima homenagem aos professores de Educação Física, tudo em nome da Bancada do PSD – Ver. Bernardino, Ver. Tessaro e este Vereador. Quero ver se, em um minuto, eu consigo dizer tudo aquilo que eu sinto pelos professores de Educação Física. Eu vejo aqui bastantes professores de Educação Física. A minha vida esportiva eu devo ao professor de Educação Física, que foi a minha vida no futebol desde os sete aninhos, jogando as minhas peladinhas. Aos doze anos, comecei a frequentar a categoria de base, na qual conheci os professores de Educação Física que guiaram essa minha vida maravilhosamente bem, através da minha educação física, através da minha alimentação. Se hoje estou aqui jogando, ainda, a minha peladinha, eu devo isso aos muitos professores de Educação Física que passaram ao longo da minha carreira de 21 anos como profissional, assim como o Iton Fritzen, o Ícaro. Todos vocês, na verdade, são um grande apoio aos atletas, não só ao jogador de futebol, mas em todas as modalidades esportivas, para que, em 2016, possamos fazer aqui uma Olimpíada maravilhosa. Então, o professor de Educação Física é muito importante na vida do jovem, na nossa vida. Homenagem maravilhosa, parabéns a vocês! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Ver. Adeli e o Ver. Comassetto me cederam o tempo do PT para fazer o registro da importância desse profissional. Temos uma polêmica sobre qual é o dia mais importante, se 15 de outubro ou 1º de setembro, mas o importante é que essa área foi uma área discriminada, como o corpo foi discriminado na educação. O corpo não tinha lugar na educação, era só o intelecto, só a mente. Nós somos a primeira área que diz que o ser humano é um ser integral, que é inteligente no seu corpo inteiro, que é um ser inteiro. É uma área que luta, portanto, pelo seu reconhecimento, pela sua importância estratégica junto às demais disciplinas, e é de fato, hoje, uma área para todas as intervenções em várias políticas públicas. Muitas lutas importantes, como a inclusão no Programa de Saúde da Família do professor de Educação Física, mostram o reconhecimento de uma área que construiu o seu espaço, o seu conjunto de convicções, interveio e incidiu sobre a produção da educação brasileira.

Então, eu quero parabenizar todos os profissionais, quem assume a frente da sua luta, e que a gente possa, cada vez mais, transformar a educação, de fato, na educação para a constituição de um ser humano pleno e feliz. Parabéns aos professores e professoras de Educação Física! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver.ª Sofia.

O Sr. Eduardo Merino, Presidente do Conselho Regional de Educação Física, está com a palavra.

 

O SR. EDUARDO MERINO: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de agradecer por esta homenagem feita pelo Ver. Bosco, grande parceiro da Educação Física no Município de Porto Alegre. Na verdade, a minha manifestação vai no sentido de tocar e chegar até os profissionais de Educação Física. A nossa profissão tem crescido muito graças a ações políticas, mas, principalmente, graças ao trabalho de cada profissional que está no dia a dia promovendo o esporte, promovendo a saúde, promovendo a educação nos diversos locais. Esses aí são aqueles que realmente têm o contato com o usuário, têm o contato com os seus alunos, que levam os valores do esporte e que estão junto em todos os momentos. É o profissional que nos acompanha nas diversas fases da vida, desde a infância, quando desenvolvemos diversas modalidades esportivas na educação física escolar, na adolescência, na vida adulta e na terceira idade. Não podemos falar hoje em promoção de saúde e em desenvolvimento social sem contar com o profissional de Educação Física. Temos a certeza e a convicção de que a nossa profissão se desenvolveu muitos nesses últimos anos. Existem muitas produções científicas, existem profissionais trabalhando em diversas frentes, como hospitais, clubes, escolas, academias e empresas, junto às equipes de saúde ocupacional.

Temos quadros bem sérios de aumento da obesidade, de aumento da obesidade infantil, sedentarismo, e temos um compromisso muito grande em relação a todos esses problemas contemporâneos da sociedade. Não tem como o profissional não estar envolvido com isso, pois a sua profissão é importante para o desenvolvimento. Temos também grandes desafios na área da Educação Física escolar e do esporte escolar, principalmente, pois temos um cenário de grandes eventos esportivos, temos discursos de que somos uma potência olímpica, e qual é a realidade da Educação Física nas escolas hoje? Existem políticas de desenvolvimento do esporte escolar? Existem equipes esportivas? Existem boas instalações, materiais para que os profissionais possam desenvolver uma prática segura, uma prática qualificada? Fica uma reflexão para esta Casa e a nossa preocupação em relação a todos esses problemas.

Também reforço que um dos temas mais emergentes, junto com a Educação Física escolar, é a questão da saúde, o profissional de Educação Física atuando nas Equipes de Saúde da Família. Não se trata de simplesmente incluir um profissional, mas se trata de ter uma visão de saúde, uma visão que não trabalha a partir da doença, da medicalização, dos altos custos com internação e, principalmente, com o sofrimento dessas pessoas. Nós temos que ter um modelo de política de prevenção e aí, sim, podemos incluir o profissional de Educação Física para trabalhar cuidando das principais doenças, como a hipertensão, o diabetes, os problemas coronarianos. Então, nós podemos contribuir muito para o desenvolvimento social, promovendo esporte, saúde e educação.

Agradecemos, mais uma vez, a atenção de todos. E, neste dia 1º de setembro, abracem o seu professor de Educação Física, batam palmas para ele! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada. Nós agradecemos a presença das senhoras e dos senhores a esta homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, que damos por encerrada neste momento. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 14h46min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos, no período de Comunicações, à homenagem à trajetória do Partido Comunista Brasileiro.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Ivan Pinheiro, Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro; e os representantes da Direção Estadual do PCB, Nubem Medeiros e Goretti Grossi.

Este momento de homenagem foi proposto pelo Ver. Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL, para resgatar os 90 anos de história desse importantíssimo Partido da esquerda dos trabalhadores brasileiros. O Partido foi fundado em 25 de março de 1922, Partido pioneiro da organização de esquerda proletária no País, que nasceu com as ideias nascentes do proletariado brasileiro do socialismo; Partido de Olga Benário, de Luís Carlos Prestes, Partido de 90 anos de história de luta pelo socialismo e de luta dos trabalhadores brasileiros, que é fundamental ser resgatado nesses 90 anos.

Convido para fazer uso da palavra o nosso proponente da homenagem, Ver. Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL.

 

O SR. PEDRO RUAS: Prezada Ver.ª Fernanda Melchionna, que, por modéstia, não disse que é coautora do nosso Projeto de homenagem aos 90 anos do Partido Comunista Brasileiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esta homenagem, meu caro Ivan Pinheiro, é uma homenagem de Porto Alegre; foi uma homenagem aprovada por unanimidade nesta Casa, Humberto de Carvalho, e que a todos nós permitiu fazer justiça, registrar nos Anais da Câmara Municipal a existência e o ano do aniversário do Partido mais antigo do Brasil em atividade, que é o Partido Comunista Brasileiro, motivo de orgulho para todos nós, da esquerda, no mundo, símbolo de luta e resistência ao longo da sua história. Partido que abrigou em seus quadros no Brasil, além de um Giocondo Dias, sempre referido pelo Roberto Robaina, Luís Carlos Prestes e Olga Benário, para falar apenas nesses dois.

Eu abro aqui, minha cara Goretti, e prezada Luciana Genro, um parêntese para mostrar algo que nunca mostrei na tribuna e de que ainda não posso dar cópias, mas este é o Habeas Corpus impetrado em favor de Olga Benário, e negado, em 1936, pelo Supremo Tribunal Federal. (Mostra documento.) Neste documento há uma série de fatos referidos, sobre os quais pretendo, meu caro Roberto Robaina, que me sugeriu, escrever um livro. Entre outras barbaridades cometidas na Suprema Corte, há um momento em que o Supremo não recebe o Habeas, no dia 3 de junho de 1936, e alega que as custas não estavam pagas. É claro, Olga Benário estava presa, incomunicável, sem recurso nenhum, e ele não seria apreciado. E um advogado – e acho que dá para fazer justiça nesse sentido –, chamado Heitor Lima, que era o advogado de Olga Bernário, dirige-se ao Supremo e escreve o seguinte: “Se a Justiça masculina, mesmo quando exercida por uma consciência do mais fino quilate, como o insigne Presidente da Corte Suprema [que negava], tolhe a defesa a uma encarcerada sem recursos, não há de a história da civilização brasileira recolher em seus Anais Judiciários o registro desta nódoa: a condenação de uma mulher, sem que a seu favor se elevasse a voz de um homem no Palácio da Lei. O Impetrante satisfará as despesas do Processo. Rio de janeiro, 4 de junho de 1936. Heitor Lima”. O advogado pagou as custas, e o Supremo não acreditou que Olga Benário estivesse grávida e não permitiu a perícia. E Anita Leocádia está aí, viva e ativa, para mostrar que o Supremo estava errado.

Eu tenho muito orgulho, em nome do PSOL, junto com a Fernanda Melchionna, de ter proposto esta homenagem aos 90 anos do Partido Comunista Brasileiro. Para nós, de esquerda, homens e mulheres militantes, é muito honroso sabermos que esse Partido existe em nosso País. Esse Partido registra as lutas mais importantes e grandes mártires da causa da democracia e do socialismo. O Ivan Pinheiro tem um cartaz. Pode exibi-lo para nós, por favor?

 

(Procede-se à exibição do cartaz.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Este cartaz que o Ivan Pinheiro nos traz mostra o nome de desaparecidos, comunistas, durante a ditadura militar. Nós, que estamos em tempo de busca da verdade e de justiça, achamos que este cartaz, além de elucidativo, é uma forma de contribuição importantíssima nessa luta de todos nós. A nossa homenagem aos camaradas que perderam a vida defendendo o povo brasileiro; o nosso registro de que o PSOL reconhece, em todo o Brasil, os 90 anos do Partido Comunista Brasileiro e repudia qualquer farsa que procure descaracterizar essa data e essa história. Repudia, portanto, qualquer movimento partidário, ou não, que, de alguma maneira, procure modificar o que a história registra como sendo os 90 anos do Partido Comunista Brasileiro. Repudia qualquer movimento partidário, ou não, que queira colocar Luís Carlos Prestes e Olga Benário sob o comando de outra sigla ao longo de suas vidas.

Por isso, para nós – e aqui encaminho o encerramento, Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna –, é uma alegria podermos ter tido a iniciativa, eu e V. Exa., desta proposta, deste Projeto; é uma alegria receber a Direção Nacional e Estadual do PCB nesta Casa, é uma alegria receber os camaradas, mas, acima de tudo, é uma grande honra poder fazer justiça aos 90 anos do Partido Comunista Brasileiro, neste dia, em nome de toda a Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Muito obrigada, Ver. Pedro Ruas. Passo, agora, a palavra às Bancadas para que se manifestem por dois minutos.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Fernanda, eu quero parabenizar o PSOL, o Ver. Pedro Ruas e V. Exa., por fazerem esta homenagem, fazerem este registro na Câmara de Vereadores. Quero cumprimentar as lideranças que recebemos aqui, a liderança feminista, e dizer que 90 anos não é para qualquer organização. O Brasil, com sua recente democracia, deve tributo e valor a este Partido, a essa resistência, às pautas mais utópicas que são guardadas com carinho, com uma ética, e com uma coerência que nós vemos nos militantes do Partido Comunista Brasileiro.

Eu peço permissão para destacar e homenagear, na figura do Bauman e do Clube de Cultura, essa história, porque nós vemos na sua militância cotidiana, nos debates que propõe, o testemunho dessa linda história do Partido Comunista Brasileiro. Parabéns, longa vida. Que a gente aprenda a não ser descartável em política, que o Brasil, que fragmentou tanto a sua organização partidária, aprenda com essa história e possa beber da história de homens e mulheres que fazem e fizeram com que este País, hoje, viva a democracia; que tenha, na verdade, uma grande responsabilidade dessa democracia ser substantiva, ser verdadeira, e, portanto, uma democracia que transforme vidas. Parabéns!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; nossos ilustres convidados, na quinta-feira que passou nós recebemos nesta Casa o ex-Vereador Lauro Hagemann, que foi do PCB. Eu lembro, com muita satisfação, que em 1984, quando eu era prefeito desta Cidade, o Vereador Lauro Hagemann, que havia sido eleito pelo PMDB, foi ao meu gabinete dizer que, naquele momento, o Partido estava regularizado novamente, e ele retornava ao PCB. Mas que ele seria Vereador da Cidade, quando problemas houvesse e ele pudesse ser útil, ele seria. E ele foi um excelente Vereador. Meus cumprimentos aos senhores que vêm fazendo da política uma coisa séria, porque hoje, infelizmente, nós não temos Partidos neste País. Muito pouca coisa tem de Partido – ideia, programa, ação, disciplina –, muito pouco existe. Dessa forma, meus cumprimentos aos senhores pelo trabalho que vêm fazendo. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereadora Fernanda Melchionna, na presidência dos trabalhos; em nome do meu Partido, o PSDB, eu venho também saudar aqui os 90 anos do PCB, eu quero dizer que em uma democracia devem estar presentes, na verdade, os representantes de todos os pensamentos. Eu vejo que, durante o tempo em que eu estou aqui na Câmara, o PCB tem sido extremamente autêntico, e ele não tem fugido realmente a essa condição de um Partido Comunista. Sempre que ele faz o seu discurso, faz questão de afirmar que está falando em nome desse pensamento, das pessoas que pensam assim. Eu acho que nós só podemos formar uma sociedade melhor do que a que nós temos, quando as pessoas realmente assumem aquilo que elas querem, os seus ideais. Eu quero cumprimentar o PCB por nunca ter fugido dos seus ideais, parabéns aos 90 anos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

O SR. TONI PROENÇA: Vereadora-Presidente Fernanda Melchionna, quero cumprimentar o Ivan Pinheiro, Secretário-Geral do PCB; o Nubem, a Goretti, e a Bancada do PSOL – Ver. Pedro Ruas e V. Exa. –, pela brilhante iniciativa de propor esta homenagem, que recebeu aprovação unânime desta Casa. Eu faço parte da Bancada do mais jovem Partido do Brasil. E, ao contrário do que pensa o Ver. Dib, eu acho que os Partidos cada vez se revitalizam e se estruturam melhor no Brasil, e ajudam a estruturar a democracia. A democracia não se faz sem Partidos e não se faz sem histórias como a história do PCB. Portanto, parabéns pela homenagem que o PSOL presta, e parabéns pela história construída por vocês, militantes do PCB. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Presidente, Fernanda Melchionna; meus prezados Pinheiro, Goretti e Nubem, os cumprimentos aqui dos nossos Partidos de oposição, que foi sempre um papel que o PCB soube fazer muito bem ao longo da sua história, estando ele na legalidade ou na ilegalidade. São homens e mulheres que lutaram ao longo de suas vidas e que são exemplos para a humanidade. Podemos nos espelhar no Prestes ou mesmo no nosso querido Oscar Niemeyer, que, há mais de 100 anos, mantém a sua postura na inteligência e na firmeza política. Então, a todos, homens e mulheres que constroem esse Partido e a democracia brasileira, meus parabéns. Sigam em frente! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Convidamos o Sr. Ivan Pinheiro, Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro, para fazer uso da palavra.

 

O SR. IVAN PINHEIRO: Camaradas, amigos e amigas, queria, em primeiro lugar, agradecer ao Ver. Pedro Ruas, do PSOL, autor deste Requerimento, e à Ver.ª Fernanda Melchionna, que é a segunda signatária, mas queremos agradecer a todos os Vereadores desta Casa, porque, com muita emoção, fomos informados de que este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Ou seja, nós entendemos isso como um respeito à história do Partido, e isso nos sensibiliza muito. Eu não posso deixar de mandar um abraço ao meu amigo Robaina, com quem compartilhei recentemente uma campanha, e à ex-Deputada Federal Luciana Genro. Quero agradecer a presença dos companheiros desse Partido que, por uma resolução congressual do PCB, é o Partido mais aliado ao nosso, com o qual nós mais nos identificamos e queremos fazer uma frente política permanente, e não apenas de dois em dois anos, nos anos pares. Eu também quero homenagear a militância do PCB aqui presente, através de um nome que já foi citado aqui – e não é à toa que foi citado –, porque é consenso no Rio Grande do Sul que o camarada Bauman é aquele que mais representa a história do PCB neste Estado e no Brasil. É um companheiro que, talvez, tenha mais tempo de Partido do que eu, de idade, e que resistiu a todas as crises dentro Partido, tendo ficado sempre no PCB, tanto em 1962 quanto em 1992, e eu até diria como em 2005, quando o Partido teve uma pequena crise nacional, que no Rio Grande do Sul teve um razoável impacto.

Quero começar com uma confissão: o PCB poderia não estar fazendo 90 anos, hoje! Ele poderia ter morrido aos 70 anos! Porque em 1992, com a crise da construção do socialismo na União Soviética, os escombros do muro de Berlim e de Moscou caíram na nossa cabeça, não na cabeça de nenhuma organização, mesmo que se chame comunista. Porque, apesar de todos os problemas que aconteceram na União Soviética, nós nos orgulhamos de termos sido fundados por inspiração na Revolução Russa, e ficamos solidários ao Partido Comunista da União Soviética até o fim daquela experiência que, infelizmente, não foi vitoriosa. Assim, em 1992, o nosso Partido quase acabou, porque nós ficamos com a grande militância, mas sem a máquina do Partido, inclusive sem o registro partidário, o qual só recuperamos no TSE cinco anos depois. Eu costumo fazer a imagem de como se um casal estivesse se separando, e um tivesse saído com a roupa do corpo, e esse um éramos nós. Esse Partido, hoje, está fazendo 90 anos, porque não quis morrer aos 70 anos!

Eu diria que neste ano o PCB está comemorando três aniversários: primeiro, o aniversário de 90 anos de fundação, referente a 1922; o PCB, este ano está comemorando 20 anos de sua manutenção, porque não nos deixamos ser levados por aqueles que queriam acabar com esse Partido; e, na avaliação do Comitê Central do Partido, estamos comemorando sete anos do que chamamos de Reconstrução Revolucionária. É bom explicar bem o que significa isso, porque estamos falando em reconstrução, porque o Partido está em reconstrução. E estamos falando que é revolucionária no sentido de expressar que nós não acreditamos na possibilidade de humanizar o capitalismo, de torná-lo ético. Quando falamos em revolução, falamos em mudança profunda. Nós queremos superar o capitalismo que não tem nada a oferecer para a humanidade. Então queremos deixar claro, porque um comunista não pode tergiversar, não pode esconder o que pensa; tem que falar com clareza e tem que assumir a sua ideologia e seus propósitos.

O aniversário do Partido neste ano foi muito disputado, muito disputado. E isso nos orgulha muito, é sinal de que não apenas nós nos orgulhamos desses 90 anos, e achamos bom que várias forças de esquerda reivindiquem esse legado de 90 anos – várias forças, inclusive o próprio PT, o PSOL, várias forças de esquerda que, de certa forma, tiveram alguma influência do velho partidão. Houve um momento da história do Brasil em que foi praticamente o único Partido de esquerda, no campo da esquerda socialista. Isso nos alegra muito.

O que nós não podemos admitir é a falsificação da história. Gêmeos existem entre pessoas, não entre Partidos políticos. Os Partidos políticos não nascem no mesmo dia. E houve, neste ano, uma tentativa de falsificar a história do Partido e não assumir que o Partido teve uma divisão em 1962, que não foi exclusiva no Brasil; foi uma divisão que se operou no movimento comunista em âmbito internacional, com o advento da Revolução Chinesa e com o fato de que alguns comunistas, no direito que eles tinham, se encantaram pela linha política do Partido Comunista Chinês e tentaram fazer uma heroica revolução do campo para a cidade, num momento em que o Brasil já era industrializado e que a contradição já era entre a classe operária e as indústrias. Pois bem, seria o mesmo que o PSOL – que nasce do ventre do PT – dizer que foi fundado no dia da fundação do PT. Não foi. Agora, o PSOL comemorar o aniversário do PT é mais do que legítimo. Até porque a fundação do PT foi um ato heroico de milhares de pessoas que estavam construindo um Partido de massas, combativo. Portanto, o PSOL também é herdeiro do PT; como muitas forças políticas são herdeiras do PCB.

O PCB, nessa fase de reconstrução revolucionária, tem feito algumas mudanças: mudamos nosso estatuto; mudamos nossa maneira de nos organizarmos; trocamos a palavra Presidente por Secretário-Geral – e isso foi objeto, aqui, como sempre, de uma confusão, porque acreditamos que num país presidencialista como este, essa denominação “Presidente Nacional” não é boa para sinalizarmos a democracia e a direção coletiva; voltamos a usar a expressão “militante”, nós estamos evitando e terminando com a expressão “filiado político”. O filiado não necessariamente tem compromisso ideológico com o Partido; então, nós não filiamos mais, nós recrutamos militantes para entrarem num Partido revolucionário e ficarem nesse Partido revolucionário para fazerem a revolução. Quero deixar claro isso para quem está aqui.

Nesses sete anos, tivemos alguns êxitos; nós nos reinserimos no Movimento Comunista Internacional, do qual estávamos sem condições de participar; refundamos a União da Juventude Comunista. Para terem uma ideia, nesses sete anos de reconstrução do Partido, a Juventude Comunista teve, em toda a história do PCB, seis congressos: três foram depois de 2005, o último foi recentemente no Rio de Janeiro, um clima fraterno, um clima de discussão sem nenhuma agressividade, sem formação de grupo, uma maturidade muito grande. O Partido saiu unido desse Congresso da UJC, que, a partir de agora, deslancha com uma força importante no ambiente da juventude. Queremos também comunicar, inclusive porque alguns Partidos aqui têm uma atuação no Movimento Sindical, que o PCB resolveu, finalmente, construir a sua corrente sindical chamada Unidade Classista, que era para nós uma boa ideia, um nome apenas, e agora, em novembro deste ano, vamos realizar o primeiro congresso da Unidade Classista.

Aproveito para explicar que nós nos tornamos independentes das articulações intersindicais sem romper com ninguém. Infelizmente, o sindicalismo classista está dividido em duas intersindicais com o mesmo nome, e nós nos tornamos independentes, inclusive para ter relações em condições de igualdade com essas duas intersindicais, e lutamos para que elas se recomponham e se ampliem.

Pois bem, companheiros, nós queremos completar aqui a nossa intervenção com duas questões que, para nós, são fundamentais neste momento. Uma delas, como internacionalista que somos, é a eleição que vai acontecer não apenas no Brasil, no dia 7, mas na Venezuela. Nós costumamos dizer o seguinte: não somos chavistas, somos comunistas; não fazemos culto a personalidades, a ninguém; nós temos inclusive algumas críticas à condução do Governo Chávez, mas estamos dando nosso inequívoco apoio à reeleição de Hugo Chávez na Venezuela, porque será decisivo para a correlação de forças no Continente, inclusive em âmbito mundial. Agora, todos sabíamos quantos avanços sociais tinham acontecido na Venezuela do Governo Bolivariano. E agora uma organização insuspeita acaba de declarar isso. Num estudo de 14 nações latino-americanas, a Venezuela foi o primeiro lugar em desigualdade. E o nosso País, que é o primeiro em matéria de PIB na América Latina disparado, lamentavelmente ficou em quarto lugar, menos desigual apenas do que Honduras, Guatemala e Colômbia. Então, a eleição na Venezuela interessa a todos nós, porque se Chávez perde na Venezuela, há uma tendência muito grande de a América Latina ter uma guinada para a direita, uma ameaça às mudanças na Bolívia, às mudanças no Equador e à própria Cuba socialista, que hoje tem uma grande solidariedade da Venezuela.

O último assunto que eu queria tocar aqui – o Pedro Ruas anunciou, com o todo o direito, que eu lhe havia mostrado – é aquele cartaz que, hoje, em primeira mão, tornou-se público: é o cartaz dos desaparecidos do PCB.

Eu queria colocar que a transição democrática no Brasil, como toda a transição brasileira, foi um pacto de elites. A abertura lenta, segura e gradual foi uma forma de a burguesia brasileira transitar para a democracia burguesa sem perder seus anéis. Eles fizeram uma transição lenta, segura e gradual. E antes que essa transição se efetivasse, eles trataram de assassinar todos os revolucionários que encontraram pela frente, tivessem ou não pego em armas durante a ditadura. E acharam 14 membros do Comitê Central, um terço do Comitê Central que estava no Brasil, porque dois terços estavam no exílio, e esses 14 camaradas foram presos, torturados, assassinados e desaparecidos. Consta que alguns desses corpos foram incinerados numa usina em Campos, onde recentemente nós, o PSOL e o MST fizemos uma manifestação exigindo o tombamento daquela usina, daquele forno de incineração dos comunistas e dos democratas em geral, e a desapropriação da Fazenda Cambaíba para efeito de reforma agrária.

A Comissão da Verdade: se nós não fizermos uma luta da sociedade exigindo a apuração de todos os crimes, ela corre o risco de se tornar também uma transição por cima, um instrumento apenas para virar a página da história para que o Brasil continue se desenvolvendo a caminho de se tornar uma grande potência capitalista mundial. Para esta Comissão ser de verdade, nós temos que nos mobilizar para forçar esta Comissão a cumprir o seu papel. Então, nós estamos fazendo a nossa parte. Em vários lugares, já estão se criando, com capilaridade, Comissões da Verdade, que é um movimento muito interessante para surgirem informações, e nós acabamos, singelamente, de fazer um gesto: o PCB criou uma Comissão da Verdade própria – não significa nenhuma infraestrutura, nenhuma superestrutura, é apenas um gesto que começamos, a partir desta semana, a conclamar, para que todos os comunistas e amigos de comunistas espalhados pelo Brasil todo, que conhecem as violências de que foram vítimas os membros do PCB, para que nos informem, e vamos fazer um dossiê para entregarmos a esta Comissão da Verdade. Vamos exigir, não apenas a apuração da verdade, mas vamos exigir a punição dos torturadores. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Muito obrigada, companheiro e militante Ivan Pinheiro, Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro, pelas belas palavras. Nós gostaríamos de agradecer a presença de todos os militantes desse combativo Partido: Nubem Medeiros, que está aqui na Mesa conosco, Goretti Grossi, os companheiros de tantas lutas que estão nos acompanhando, o Roberto Carvalho, Bauman, companheiro Feltrin, companheiro Rodrigo Baggio, do Movimento Estudantil, o Airan, entre tantos outros, de tantas lutas que estamos travando juntos; cumprimento os nossos companheiros da Executiva Municipal do PSOL, a nossa Presidente sempre guerreira e lutadora, Luciana Genro e o Roberto Robaina , e damos por encerrada a homenagem aos 90 anos de transcurso do PCB, mas certamente seguiremos com as lutas para construir uma sociedade mais justa, socialista e igualitária, juntos com os companheiros. Boa-tarde a todos. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h20min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 15h23min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidenta, Ver.ª Fernanda Melchionna; meus colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, primeiro, eu quero aqui trazer o relato a todos os colegas Vereadores de que tive a oportunidade, hoje de manhã, de fazer a entrega, no Ministério Público Eleitoral, do documento que produzimos no debate que fizemos na semana passada. Entreguei o pedido desta Casa no sentido de que a Promotoria Pública olhe as campanhas que estão na rua com um superpoder econônimo. Levei, e comunico a todos os colegas que o Ministério Público está de portas abertas para receber de cada um dos senhores e senhoras e de todos os ouvintes as informações detalhadas que cada um possa ter a respeito dessa conduta que muitos candidatos a Vereador estão tendo, de diversos Partidos, com superpoder da máquina pública sendo utilizada. Então, quero registrar aqui que entreguei o documento assinado por todas as Bancadas desta Casa ao Ministério, para que ele tome a atenção. Eles nos receberam e estão dispostos a levar adiante.

Segundo tema: Ver. João Antonio Dib, trago aqui, para ratificar a questão do abandono da cidade de Porto Alegre em relação aos serviços públicos, principalmente a questão do DEP. (Procede-se à apresentação em PowerPoint.) Há diversos pontos da Cidade tidos como com obras já realizadas, e não foram realizadas. Isso aí acontece na Rua Coronel Claudino esquina com a Av. Chuí. As galerias estão totalmente entupidas, e o DEP presta informações a esta Casa dizendo que os serviços foram realizados. Então, essa galeria tem mais de 2 metros de altura e não tem 40 centímetros fora do assoreamento. Então, é um ponto crítico na cidade de Porto Alegre ali na Rua Coronel Claudino esquina com a Chuí, no bairro Cristal.

Esta foto aqui é lá na Vila Kanazawa, onde o esgoto corre a céu aberto. A comunidade já fez mais de 20 pedidos ao DEP, nenhum deles foi realizado, e a comunidade, as crianças todas estão convivendo com o esgoto a céu aberto. É outro tema que o DEP não tem tratado na cidade de Porto Alegre, e não é a primeira vez, Ver. Flecha, que foi feito o pedido: dezenas de pedidos foram feitos aí nessa comunidade.

Essa foto aqui é em frente à rótula da Restinga, a boca de lobo está totalmente assoreada, e é tida pelo DEP como obra já realizada, como serviço já realizado.

Aqui vemos, na Vila Pellin, no bairro Tristeza, uma comunidade que recebeu uma pracinha há muito tempo; os brinquedos estão ali atirados. O DMAE foi lá, realizou uma obra e a deixou nessas condições, Ver. Mauro Zacher. A comunidade apela incessantemente. O DMAE foi lá, desmanchou a pracinha em frente à escola infantil e não voltou mais para realizar as obras. Assim, outro tema que demonstra a questão do abandono da cidade de Porto Alegre e das comunidades.

Trago hoje duas Secretarias que tratam deste tema, especialmente o DEP e o DMAE. Eu gostaria que continuassem repassando as fotos, para que nós possamos analisá-las. Nós temos o papel de fiscalizar o tempo todo, o que temos feito, e não só no período eleitoral. Temos cobrado das diversas Secretarias, desta tribuna, quando anunciam que as obras estão realizadas e não estão. Do Orçamento da Cidade, têm sido aplicados menos de 20% dos recursos para as obras previstas. O Seu Marino, que está aqui, já ganhou na Justiça, lá no Túnel Verde, diversas vezes; a Prefeitura está tendo que depositar R$ 10 mil por dia pelo não cumprimento dos serviços que têm de ser realizados para aquela comunidade.

Então, eu venho aqui para dizer que a Cidade está abandonada pela atual gestão. Um grande abraço...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, eu só quero fazer um agradecimento pelo tempo concedido, mas acho que o nosso sistema de contagem está descompassado, ele está cortando a voz três segundos antes. Eu me preparo para fazer a despedida, mas não consigo fazê-la, porque nos guiamos pelo cronômetro. Eu só queria registrar isso para que os demais colegas consigam fazer aqui no mínimo as despedidas. O meu muito obrigado, e um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito à assessoria técnica que verifique a questão.

Apregoo documentação informando que o Ver. Valter Nagelstein está integrando a comitiva que representará a Casa no evento promovido pelo Comando Militar do Sul na Guarnição de Santa Maria, do 3º Exército.

Apregoo o atestado de comparecimento do Ver. Kevin Krieger em audiência no Poder Judiciário nesta data.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Dada a importância e a necessidade de termos o encaminhamento da Pauta Especial, eu proporia que entrássemos imediatamente na Pauta Especial, que trata da LDO, em função da possibilidade de apresentar emendas e mais uma série de dados que precisam ser acompanhados.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1989/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/12, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Pauta Especial.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, primeiro consulto se, na Pauta Especial, regimentalmente, o tempo não é de dez minutos.

Em segundo lugar, começo a análise e o debate da Pauta Especial, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já fiz um pronunciamento aqui, na Sessão passada, e venho novamente externar à população de Porto Alegre esta preocupação quanto àquilo que apresentam os números. A Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada a esta Casa apresenta a seguinte análise: primeiro, que há uma tendência de queda na arrecadação no Município de Porto Alegre até o ano de 2015. Então, esses são os números. A curva de arrecadação diminui. A curva de gastos, principalmente com o previdenciário, aumenta: hoje é em torno de 200 milhões; até o final desta década, projeta gastar um bilhão. Por uma questão óbvia, com o aumento das aposentadorias e do sistema previdenciário municipal, aumenta o desembolso para manter os funcionários inativos. Esta realidade está associada ao fraco desempenho que a cidade de Porto Alegre vem realizando no seu projeto de desenvolvimento econômico. Este fraco desempenho do desenvolvimento econômico da cidade de Porto Alegre está, para mim, diretamente associado ao desempenho da gestão pública municipal. Nós aprovamos, em 2011, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o investimento seria em torno de R$ 800 milhões. Nós estamos findando o mês de agosto, e a Prefeitura de Porto Alegre conseguiu executar somente em torno de R$ 200 milhões. Isso significa um desempenho em torno de 24%, 25% do realizado, daquilo tudo que temos que investir.

Se a Prefeitura realiza somente 25%, passados oito meses de uma gestão, há um equívoco da gestão, uma falta de capacidade da gestão pública, que reflete, obviamente, na arrecadação do Município. Esta previsão de que o Município vai ter um decréscimo na sua arrecadação significa que Porto Alegre está perdendo terreno na economia nacional e do Rio Grande do Sul. Então, eu gostaria de trazer este debate para que possamos aprofundar e analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta: uma coisa é o que está no papel; outra é o que a Administração realiza.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Engenheiro Comassetto, devo dizer a V. Exa. que, na semana que passou, no fim de semana, obras foram iniciadas, como a elevada da Júlio de Castilhos e o Viaduto lá na Av. Bento Gonçalves com a 3ª Perimetral. São obras previstas dentro dos R$ 800 milhões. Em segundo lugar, quero dizer a V. Exa. que, ao contrário do que está sendo afirmado, a Proposta Orçamentária que virá para a Casa este ano é 10% acima da Proposta Orçamentária do ano passado para 2012. V. Exa. deve ter lido alguma coisa com equívoco, porque sei que V. Exa. sempre age com correção.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. João Antonio Dib, veja só a falsa apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No ano passado, nesta mesma época do ano, os jornais da Capital estamparam: Porto Alegre terá em torno de R$ 5 bilhões de movimentação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – em torno de R$ 4,7 bilhões –, sendo que destes 18% eram previstos como investimento. Bom, esse investimento era em torno de R$ 817 milhões.

Agora, até o momento foi realizado somente 25%, e não é dada explicação para a população de por que as obras não são realizadas! E aqui eu tenho um exemplo vivo, ativo, conosco, lá do Túnel Verde, o Sr. Marino. O Sr. Marino entrou na Justiça, ganhou, e a Prefeitura está sendo condenada a pagar R$ 10 mil por dia por não executar as obras de infraestrutura daquela comunidade. Por que não excuta? Porque não tem orçamento? Não, não é porque não tem orçamento. Lá no Beco da Vitória, a SMOV deu início às obras, fez 50 dos 300 metros que tem que pavimentar e retirou as máquinas de lá, e o dinheiro está no orçamento. O que significa isso? Isso significa incapacidade de gestão. A população é que paga por isso. A população, que confia no nosso trabalho, fica, nesses momentos, comendo pó. Pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem dinheiro depositado na Caixa Econômica Federal para construir até 10 mil habitações por ano, nesses quatro nos que se findam agora do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura construiu só 2.500 unidades. Há uma demanda de 70 mil famílias em Porto Alegre sem residência. Tem dinheiro, mas não executam. O que é isso? Isso é incapacidade de gestão.

A juventude que está aqui conosco, presente nesta Sessão, sabe que, se for ao posto de saúde da sua comunidade, não vai encontrar o médico, não tem o medicamento, e tem que ir às 3h da manhã para a fila. Isso não é uma gestão pública eficiente. O Prefeito Fogaça, que ganhou as eleições passadas junto com o Vice Fortunati, que assumiu, distribuiu para toda a Cidade e ganhou as eleições dizendo que iria deixar 200 equipes da Saúde da Família agora no final do ano. Quantas equipes de Saúde da Família tem hoje? Em torno de 110. Portanto, 50% a menos daquilo que disse que ia fazer. Nós aprovamos dinheiro no Orçamento? Aprovamos! Por que não foi executado? É esse o questionamento que nós estamos fazendo.

Ver. João Antonio Dib, se o senhor olhar bem, a análise prevista é que decresce a arrecadação de Porto Alegre até 2015. E o Poder Público sabe que sempre foi um dos grandes investidores que movimenta a cadeia da economia municipal. Bom, se tem R$ 820 milhões previstos, e não executa, isso é prejuízo para a cidade de Porto Alegre. Aí não adianta sair manchetes dizendo que na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão vindo R$ 5 bilhões e pouco de arrecadação, se não executa o seu investimento, conforme está previsto. Então, é uma falsa...

Eu quero afirmar aqui nesta tribuna: que a imprensa pegue a análise das últimas quatro Leis de Diretrizes Orçamentárias e veja o desempenho que tem sido realizado: o desempenho do investimento tem ficado abaixo de 40%. Em toda gestão do Prefeito Fogaça foi 38%. Portanto, ele foi um Prefeito 3,8 na média, e com 3,8, juventude, ninguém passa na escola; é reprovado!

É isso que temos que analisar, é isso que está em discussão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, num momento como este. Não dá para continuar enganando a população com números, com falsos números. Eu quero que a imprensa faça essa análise dos últimos quatro anos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. É apresentado um número para a Cidade, que não é realizado, e a população fica sem saúde, sem segurança, sem as obras de pavimentação e sem moradia. É essa que é a realidade da cidade de Porto Alegre! A gestão que aí está, não está tendo capacidade de realizar aquilo que nós aprovamos aqui nesta Casa.

Eu estou aqui para debater e ser contestado, porque os números são reais. Eu desafio qualquer colega aqui a dizer que esta não é a realidade da cidade de Porto Alegre. Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu queria saudar os alunos da 8ª série do Ensino Fundamental da Escola Municipal Governador Ildo Meneghetti, presentes no plenário desta Câmara, participando do projeto Sessão Plenária do Estudante. (Palmas.) Eles estão acompanhados pelo Professor Jaques Guimarães Schaefer e pela Professora Lídia Alice Bauer de Lieban. Esta atividade faz parte do projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre. Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de Porto Alegre!

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Pauta Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, primeiramente cumprimento a Escola Ildo Meneghetti, minha escola de coração e de formação, escola em que dei aula por oito anos e pela qual tenho um carinho especial. Provavelmente vários dos alunos aqui presentes já sejam filhos de ex-alunos meus. Quero cumprimentar também as professoras. Aproveito que os alunos e os professores estão aqui, para dizer que nós estamos discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 – a lei que vai dar as diretrizes para a constituição do Orçamento da Prefeitura de Porto Alegre para o ano de 2013.

Eu havia exatamente me preparado para falar sobre o tema Educação, por pura coincidência, porque estamos rodando a Cidade, e as escolas municipais estão relatando... A gente acaba encontrando professores, pais, pais de alunos, mães, e uma questão que não apareceu, não está pública, mas está extremamente séria, e hoje compreendi, conversando com uma diretora, que as escolas têm a ideia de que, durante o período eleitoral, não é possível nomear professores. Nós estamos com uma falta muito grande de professores na Rede Municipal de Ensino. Eu cheguei a essa conclusão por um, dois, três, quatro casos, agora soube também dos regimes que estão publicados, o que considero bastante grave. Por que bastante grave? Porque temos uma proposta inovadora – ousada, nas escolas municipais – que pressupõe recursos humanos diferenciados. Na Rede Municipal de Ensino, estão incluídos mais de 5 mil alunos com deficiência, se considerarmos que são pouco mais de 50 mil alunos, é um índice bastante significativo. Para fazer inclusão escolar, com qualidade, é preciso garantir turmas menores, monitores, acessibilidade, laboratório de aprendizagem, atendimento na sala de integração e recurso, e professor itinerante. Quando começa a faltar professor, a coisa começa a ficar grave: as situações ficam tensas, os professores precisam lidar com o diferente e exigente, não podem contar com professor volante, tem que aglutinar turmas. E darei alguns exemplos. Acompanhei a Feira da Escola Monte Cristo e sei que na naquela escola, no mínimo dois professores-referência, professores regentes de classe – para os Vereadores que não tem familiaridade com o tema –, estão faltando, há professores em licença, em processo de aposentadoria e em licença-gestante. Este é o caso menos grave. Há uma situação grave de falta de professores de matemática, no segundo ciclo, em várias escolas. Na Escola Arami Silva – já falei desta tribuna, não é uma escola longe como a Escola Ildo Meneghetti, que fica lá no bairro Nova Santa Rosa, ou seja, não dá para alegar problema de difícil acesso –, aqui no bairro Cristal, não tem professor de matemática. Desde o início do ano, a Escola está sem professor, assim como a Escola Mariano Becker, que também está sem professor. Se pegarmos a Escola Lauro Rodrigues, vizinha da Escola Ildo Meneghetti, temos mais de 60 horas de professor faltando: de Educação Física, Língua Estrangeira, referências nos anos iniciais, e 20 horas de laboratório. Na Escola Pepita de Leão para a qual consegui uma reunião com o Conselho Escolar, tamanha a revolta dos pais, também são 80 horas de professor faltando. E por que eu falo nisso? Os regimes publicados... O que são os regimes? São as necessidades de contratação de professor, no mínimo mais 20 horas. São 246 regimes de trabalho publicados, e não temos mais professores na Rede que possam assumir mais horas, porque ocupam as 40 horas do seu regime de trabalho.

E por que eu falo isso nas Diretrizes Orçamentárias? Porque a Educação não está cumprindo o que manda a Lei Orgânica no Município de Porto Alegre, que diz que são 30%; o Vereador Dib, que me olha de soslaio, sabe que eu tenho razão. Trinta por cento das receitas líquidas é o que determina a nossa Lei Orgânica, e o Município de Porto Alegre investe pouco mais de 25% em Educação, o que gera a falta de professor, fica segurando a nomeação de professores e a qualidade do ensino é que fica prejudicada lá na ponta. Porque a escola tem, todos os dias, o eventual, Ver. Haroldo. Quer dizer, além da falta do professor, tem o eventual, que consiste no professor que adoeceu, no professor cujo filho adoeceu, que faz com que a escola desorganize o seu cotidiano, e o planejamento tem que ser repensado diariamente. Mais do que isso, quando o Orçamento da Educação não são os 30% previstos na Lei Orgânica, nós não resolvemos as escolas, que são poucas, mas existem escolas em regiões onde as vagas estão estranguladas, principalmente no cinco, no seis, no sete, nos primeiros anos. E eu cito escolas que já estão previstas no Orçamento Participativo há alguns anos para serem construídas, como a Escola da Quinta do Portal, na Lomba do Pinheiro: Quinta do Portal, em que mais de 600 crianças e adolescentes pegam ônibus para irem a escola; Quinta do Portal, que já ganhou no Orçamento Participativo essa construção; Quinta do Portal, que tem terreno reservado para a construção da escola – não entrou no Orçamento de 2012, não entrou no Orçamento de 2011, e já convoco os Vereadores, pois a construção da Quinta do Portal não pode passar de 2013. Por que? Porque, além de tudo – e não é um problema de pegar ônibus, pois tem o Vou à Escola gratuito –, os alunos caminham muito e caminham em vias não pavimentadas, Ver. Tarciso. Quem conhece a Quinta do Portal sabe que é poeira e barro: ou é muita poeira ou é muito barro, não tem acostamento, não é plano, não há acostamento, são vias muito inseguras, as crianças andam dentro da via porque não tem acostamento naquelas vias, é um sofrimento total, e todas, Ver. Comassetto, ou caminham ou pegam ônibus para ir à escola. Imaginem quantas faltas devem ter, porque chove, adoecem, e não conseguem chegar.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Há uma placa na Estrada Afonso Lourenço Mariante, dizendo que a obra teria que ter sido concluída há um ano, mas ela não está nem na metade, está em processo inicial – isso que ganharam os recursos desde 2007. Obviamente, é necessária uma postura de gestão para concluir aquela obra. Obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Exatamente, uma das vias estratégicas para essa comunidade.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exa. permite um aparte?

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Haroldo, eu tenho apenas o tempo de um minuto e quarenta e seis segundos para falar. Vossa Excelência poderia se inscrever para falar.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Que pena!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: É que eu quero concluir com as outras duas escolas. Nós estamos discutindo Orçamento, diretrizes para o Orçamento, e eu acho que este tema é pertinente. E vejo que os Vereadores estão inconformes.

Há duas escolas ainda que não há explicação por que não foram construídas, já que ganharam no Orçamento Participativo: na Av. Prof. Oscar Pereira, a Escola 1º de Maio, a Embratel, como será chamada, cuja comunidade lutou muito, priorizou durante muitos anos, existe terreno comprado, reservado, cuidado para não ser invadido, e nada de ser priorizada a construção, sendo que a Escola Estadual Oscar Pereira está botando gente pelas janelas, as crianças de seis, de sete anos, pegando ônibus – isso é no bairro Glória; e há o caso da Escola e posto de saúde, no Loteamento do Bosque, lá na Zona Norte, cuja comunidade já lotou este plenário, indignada, porque a área da Escola foi ocupada, os moradores estão lá até hoje, já estouraram todos os prazos construídos nesta Casa, a Escola já tinha projeto, e nada de sair. Então, há três escolas municipais que têm que ser construídas, e eu vou insistir com este debate, até o último dia, até votarmos o Orçamento de 2013, Ver. Dib, porque não dá para gastar menos do que se deve em Educação, deixando as crianças a pé, passando sacrifícios e indo mal na escola, com falta de professores. Pasmem: Rede Municipal de Ensino, concurso feito, professores esperando, há vagas, e faltam professores em todas as escolas do Município de Porto Alegre. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, pena que as professoras do Ildo Meneghetti estão saindo com os alunos. É muita cara de pau da Ver.ª Sofia falar sobre Educação, se, quando ela foi Secretária, a Educação, neste Município, era muito pior do que é hoje. É uma falta de ética, porque todos os dias ela vem aqui atacar a Educação do Município, da Secretária, Professora Cleci.

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Não vai ter direito de resposta, porque é falta de ética! É falta de ética, porque, nas entrelinhas, a senhora vai lá conversar com a Secretária Cleci para conversar e depois vem aqui e faz discurso contrário. Quero saber se no seu tempo era tudo às mil maravilhas! Sabe onde era? Na Cidade Viva que vocês faziam na televisão; ali, não faltava professor, não faltava nada.

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Argumento: o professor de Porto Alegre ganha mais que um professor do Estado – algo conquistado pelo PDT, com Collares e Neuza –, pois o seu Governador não quer pagar, por 40 horas, R$ 1.400,00, sendo que a Prefeitura paga, por 20 horas, R$ 1.500,00. Esse é um grande argumento que a senhora não diz aqui!

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Nós, não; foi o Governo Collares e a Secretária Neuza que conquistaram isso!

Mais: a senhora é concursada nas séries iniciais da Prefeitura e, no seu Governo do PT, foi para desvio de função dar aula de Educação Física! Só que a senhora nunca fez concurso para ser professora de Educação Física! A senhora nunca fez concurso para ser professora de Educação Física, a senhora é concursada para séries iniciais! Então, a senhora vem aqui fazer demagogia para os professores e alunos que aí estão! Estes são os fatos concretos: a senhora é concursada para as séries iniciais e, em desvio de função, foi dar aula para Educação Física! Só que a senhora não fez concurso para ser professora de Educação Física! A senhora vem aqui fazer demagogia, é só o que a senhora sabe fazer aqui! Então, para falar de Educação, faça o seu Governador pagar, por 40 horas, os R$ 1.400,00, de que ele criou a lei, quando a Prefeitura paga R$ 1.500,00, por 20 horas.

A gente fica aqui surpreso porque é só isto que essa Vereadora sabe fazer: desconstituir o trabalho que as pessoas fazem! Não contribui com nada para o debate! Nada presta no Governo Fortunati, nada prestou no Governo Fogaça, só prestaram os 16 anos do PT, quando ela foi Secretária! Só isso prestou! Só desqualifica o debate, só desmerece o trabalho dos outros! Quando ela foi Secretária, não faltou professor, quando ela foi Secretária, não teve problema em escola nenhuma, quando ela foi Secretária, não faltou nada! E vem com a cara de pau dizer isso! Eu nunca digo essas coisas aqui, mas é demais isso. Aproveitar os jovens que estão ali, para fazer demagogia, isso é uma vergonha! Aproveitar os jovens que estão ali para fazer demagogia é uma vergonha! É uma vergonha! Eu fico envergonhado. Eu fico envergonhado. Eu fico muito envergonhado de ter os jovens, assim, e as professoras incentivando a vaia. Parabéns, professoras, essa é a educação que vocês estão dando....

 

(Vaias nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereadores, respeito ao Vereador que está na tribuna.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Essa é a turma da Ver.ª Sofia. As professoras incentivando os jovens a vaiar um Vereador que está aqui. Claro, ela vem aqui, faz a demagogia... Mas quando ela foi Secretária da Educação, aí não faltou nada, teve tudo, era tudo às mil maravilhas! Era a Cidade Viva só na televisão! Parabéns, Ver.ª Sofia, Secretária da Educação, Secretária de todas as soluções da Educação deste Município. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, se V. Exa. me permite fazer uma observação, não pedirei o tempo de resposta, senão, eu solicito meu tempo, porque eu fui ofendida aqui. Eu levantei uma série de elementos: de falta de professor, de índice de investimento à Educação, e o Ver. Bosco foi lá me destratar, foi desrespeitoso, e me chamou de antiética. Eu não consigo ver suporte nenhum para a fala dele.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): V. Exa. está requerendo tempo de resposta?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Exatamente.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O.k. Vou analisar isto posteriormente à fala do Ver. DJ Cassiá.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver. João Bosco Vaz, eu confesso... Vereador... Agora melhorou, Ver.ª Sofia, não consigo me concentrar aqui. Obrigado.

Ver. Cecchim, o ditado popular diz: eu vou morrer e não vou ver tudo. Porque nem sempre se fala tudo, ou melhor, esconde-se quase tudo embaixo do tapete. Eu sinto por esses jovens terem ido embora daqui, que moram na Restinga, comunidade da qual eu tenho orgulho, saí de lá, fui criado dentro da Restinga, eu sinto por esses jovens terem ido embora daqui e não terem escutado o restante do pronunciamento de outros Vereadores.

Ver.ª Sofia, V. Exa. esquece de colocar no seu pronunciamento, quando V. Exa. fala em Educação e falando especificamente na Restinga, de que lá havia escolas de turno integral! Que é o sonho de todo o pai para o seu jovem? Ver.ª Sofia, quando V. Exa. foi Governo, o que aconteceu com as escolas de turno integral? Diga-me, por favor! Ajude-me, ou melhor: diga à comunidade da Restinga, quando V. Exa. foi Governo, o que aconteceu com as escolas de turno integral. Ajude-me, por favor, Vereadora. Então, diga-me o que aconteceu.

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. DJ CASSIÁ: Eu, infelizmente, não tenho como lhe dar um aparte, porque estou em liderança, mas eu vou responder por V. Exa., e para o senhor e para a senhora que estão me assistindo neste momento, a minha obrigação é alertá-los: quem acabou com as escolas de turno integral, em Porto Alegre, foi o Partido da Dona Sofia, e a Dona Sofia que era a Secretária! Escola de turno integral é o sonho de qualquer pai, que mora na periferia, de ver o seu filho estudando e tendo o direito a uma vida digna. Às vezes, eu fico pensando, Ver. Luiz Braz, que alguns colegas têm dificuldade de falar das coisas boas de outros governos. Eu não tenho dificuldade de falar das coisas boas que o Governo Federal vem fazendo; não tenho dificuldade! Muitas vezes parabenizei e não me cansarei de parabenizar o Governo Federal por investir em Educação. Agora, há colegas aqui que têm dificuldade, sim! Ou melhor, Ver. João Antonio Dib, de dar o braço a torcer, Ver. Brasinha!

Ver.ª Sofia, V. Exa. lembra da Escola Nossa Senhora do Carmo? Sucateada, caindo aos pedaços pelo seu Governo, caindo aos pedaços, sucateada! V. Exa. deveria falar àquelas crianças que estavam aqui, lá da Restinga, porque essa Escola é lá da Restinga, era uma escola que saía nas páginas dos jornais e na televisão todos os dias. Mas este Governo que está aí – do José Fogaça e do José Fortunati – investiu R$ 7 milhões na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Carmo, Ver. Brasinha. Agora, os meus colegas têm dificuldade de vir aqui falar! E eu, Ver.ª Sofia, não sou educador, mas ninguém melhor para falar da dor do que quem sente a dor ou quem convive com ela. Eu aqui já lhe disse: vamos apresentar os números de 16 anos, inclusive com a senhora como Secretária, de quem investiu mais em Educação neste Município! Eu lhe faço o desafio: este Governo, com sete anos, e o seu, com 16 anos. Eu lhe faço o desafio! Terminou o meu tempo, infelizmente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu não vou usar este tempo para responder, estou esperando o meu tempo, porque acho que eu trouxe elementos sobre a Educação, dados, o tempo inteiro, sobre o Orçamento. E o que eu recebi de volta foi total desrespeito. Quero pedir licença aos nossos Vereadores porque eu havia combinado com o Ver. Engenheiro Comassetto de falar em oposição, eu já estava inscrita antes.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, eu solicito que o senhor me dê o tempo de resposta.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O seu tempo está trancado. Há uma Vereadora na tribuna.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu não vou usar o tempo de oposição para responder!

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O.k. O relógio está trancado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu tenho argumentos, inclusive tenho mais elementos.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vossa Excelência já está em Comunicação de Líder, pela oposição. O tempo está trancado. Eu vou novamente liberar o cronômetro.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu aguardo o meu tempo de resposta, porque esse tema me interessa demais, o tema da Educação em Porto Alegre. No meu tempo de oposição, eu volto a tratar – para não sairmos do tema – sobre o Orçamento da Cidade de Porto Alegre. A nossa Bancada e a oposição demonstraram, muitas vezes, como o Orçamento é construído, é votado nesta Casa e não é executado. É executado em 38%, 40% do que está previsto no investimento. Mais do que isso: nós e a Cidade estamos percebendo a mudança do perfil do Orçamento de Porto Alegre, tanto no perfil da folha dos municipários, que sempre se caracterizou pela horizontalidade, de um para dez, no máximo, do salário mais baixo ao salário mais alto, que foi o que permitiu que por dez anos os salários dos municipários fossem reajustados bimestralmente em Porto Alegre. E excelentes salários foram mantidos aos professores, por exemplo, o que já não é bem assim! Essa horizontalidade fez com que tratássemos com dignidade os municipários que hoje têm uma verticalização pelo acavalamento dos CCs com os salários vindos de fora, com gratificações nos salários mais altos, a ponto de termos o Padrão 2 abaixo do salário mínimo, muitas vezes.

Mas o perfil do gasto da Prefeitura de Porto Alegre também se alterou, porque a Prefeitura fez a opção de ampliar profundamente o quadro de CCs em Porto Alegre. Ampliou e criou novas estruturas-meio, sem capacidade de investimentos. A consequência, eu vou repetir aqui... Inclusive há pouco quis respeitar a homenagem ao professor de Educação Física, porque o correto era dizer que estão tirando recursos do Esporte e do Lazer, em Porto Alegre, de uma forma nunca vista, porque 23 praças e parques perderam professores na cidade de Porto Alegre; porque 50% foi a redução, em percentual, na área de Esporte e Lazer, em percentual! E na Cultura – outra área penalizada por essa opção dos últimos Governos, que é o perfil do Orçamento – teve uma redução muito maior do que 50%; ela reduziu de 2,50%, 2,60%, que já foi o percentual das receitas líquidas, para 0,97%! Ou seja, uma penalização brutal em duas áreas estratégicas para a qualidade de vida, para prevenção de doenças, para construção de posturas, por exemplo, da limpeza urbana, da solidariedade e do cuidado no trânsito, numa cidade que deteriora o seu viver em cidade porque está retirada toda a educação através da cultura, através do esporte, através da convivência comunitária e familiar, que é a intervenção que o Estado público tem que fazer.

Então, são essas as opções orçamentárias desastrosas a que nós estamos assistindo, que é a redução, sim, do orçamento, do investido em Educação. Redução, sim! Na lista que eu vinha apresentando na discussão do Orçamento, tem que incluir a EMEI Vila Tronco, Ver. Adeli, ali da Tronco, que está num espaço alugado há oito anos e não atende berçário há oito anos, uma escola infantil própria, porque o Município simplesmente não reconstrói há oito anos. Falta de investimento na Educação!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste; eu lamento quando vejo situações como a de hoje, de um Vereador atacando o outro dentro do plenário e na presença de tantos e tantos alunos de escolas. Isso fica muito mal para todos os Vereadores que aqui estão; para todos os candidatos, para os 600 candidatos que concorrem a 36 vagas para representar o povo porto-alegrense aqui nesta Câmara de Vereadores. A primeira coisa que se espera é justamente o respeito de um para com o outro Vereador, é isso o que deve ocorrer neste plenário, e discutir o que é bom para a Cidade, não o que é bom para cada Vereador.

Quero dizer, Sr. Presidente e colegas Vereadores, que, na sexta-feira, num debate, quando eu levantei a questão das praças mal iluminadas desta Capital, foi dito que as 80 mil lâmpadas substituídas em Porto Alegre foram destinadas às praças, as quais estavam bem iluminadas, e que essas praças iluminadas estariam atendendo bem à nossa sociedade. Hoje, ao meio-dia, eu assisti a uma reportagem da televisão, no canal 12, em que a repórter estava verificando as condições das praças de Porto Alegre. Numa das praças, ela pediu que o cinegrafista desligasse a iluminação da filmagem, para mostrar como ficaria aquela praça sem a iluminação da câmera, ou com a iluminação que tinha no local, e fez uma comparação com o Gasômetro, que está bem iluminado. Naquela praça, não se conseguia identificar a repórter que estava falando. Aliás, eu sempre digo que as praças adotadas em Porto Alegre – e parabéns às empresas que fizeram parceria para adotá-las – estão iluminadas. Nas praças que não interessam para adoção, porque não interessam para publicidade, que são as da periferia, principalmente no 4º Distrito, as pessoas não podem chegar próximo a elas após as 19h, porque correm sérios riscos de não saírem lá de dentro. Essas são as praças da Capital, são as praças que a gente vê na programação do tipo “uma cidade maravilhosa, uma cidade limpa, uma cidade muito boa”; e, na realidade, é a cidade que nós conhecemos, que é a nossa Porto Alegre, mal iluminada e suja como está.

No dia de ontem, tivemos a oportunidade de ver em algumas ruas desta Capital, como ali próximo à Av. Goethe, o lixo que fica ao lado do contêiner – porque nos contêineres só é permitido o lixo orgânico, e o lixo seco é colocado ao lado – boiando e circulando livremente. Pelo contrato de recolhimento do lixo em Porto Alegre, quem recolhe o lixo orgânico do contêiner não pode recolher o lixo seco. É uma máquina – não desce nenhuma pessoa – que engata, recolhe, e o que estiver no chão fica, vai para o esgoto, vai trancar as bocas de lobo, resultando em alagamentos quando chove, como ocorreu ontem novamente em Porto Alegre. Há tempo vimos salientando que precisa de uma contratação diferenciada para coleta de lixo nesta Capital; que seja mecanizada ou não, mas que também tenha a participação de uma pessoa para recolher o que estiver no entorno do contêiner, senão vamos recolher o que estiver dentro da caixa e deixar o que estiver ao redor. Eu, pessoalmente, falei com o motorista do caminhão que estava recolhendo o lixo, e ele me respondeu que o contrato não permite recolher nada que não esteja dentro do contêiner, é o contrato. A outra empresa que faz a varredura é que vai fazer essa outra parte – a Cooperativa do DMLU –, ela vai juntar novamente e colocar dentro do contêiner. Enquanto não colocar no contêiner, eles não podem levar. Esse é o sistema de contratação, esse é o sistema do lixo de Porto Alegre hoje, que é caótico, não é modernizado e está fazendo com que a população tenha, a cada dia, mais e mais problemas.

E salientando aqui mais uma vez aqui aos que gostam de frequentar o nosso Mercado Público, que o Cecchim conhece muito bem, os dois contêineres que estão ao lado do Mercado Público, o primeiro, na antiga Guaspari, e o outro, em frente ao Mercado Público, por favor, não passem perto! Eles não são lavados, estão com mau cheiro e as pessoas têm que suportar nesse calor que fez na semana passada.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. João Dib, eu, por exemplo, quando venho à tribuna, fico honrado quando o senhor – o maior Vereador que esta Cidade já teve, mais longevo, mais competente, já foi Prefeito – me ouve. Então, muitas vezes, eu venho aqui para me exibir para Vossa Excelência. Hoje, eu venho aqui para fazer uma declaração, Ver. João Bosco Vaz: declaro peremptoriamente que a Ver.ª Sofia Cavedon, quando precisa se defender, ela se atrapalha, ela fica sem defesa quando os fatos são verdadeiros. Eu até estava pensando em dar um motivo para ela ganhar o direito de resposta, mas não vou fazer isso, não vou fazer isso! Acho que ela precisa se comportar mais como Vereadora e menos como uma comandante de passeatas e de protestos. Ela teve o topete, Ver. João Bosco Vaz, de convidar duas ou três professoras com os seus alunos, aqui, para escutá-la. Mas isso é o cúmulo da exibição! Isso é um absurdo, Ver.ª Sofia!

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Vossa Excelência, quando não tinha mais argumento, foi lá pedir para as professoras vaiarem o Ver. João Bosco Vaz! Eu vi e assisti! Perdeu o argumento e foi lá pedir para as professoras, que são pagas para dar aula, vaiarem o Ver. João Bosco Vaz! Faltam argumentos, e a senhora faz isso! Tem que ter argumentos e aprender que ser professora não é isso o que a senhora faz! Uma pessoa que foi Secretária da Educação não tem educação com o Plenário e, muito menos, com os alunos que vêm aqui! Fazer isso que a senhora fez, sair ali e pedir para os alunos vaiarem um Vereador, isso não é ser professora! Eu acho que por isso ela foi para a educação física, João Bosco Vaz, para uma matéria para a qual ela não foi concursada! Eu acho que foi por isso!

Mas nós temos que cuidar da Cidade e, quando se cuida da Cidade, nós olhamos para as escolas estaduais que estão em Porto Alegre. São muitas as escolas estaduais que estão aqui em Porto Alegre, e a Ver.ª Sofia não enxerga. E eu quero dizer aqui que o pior cego é aquele que não quer ver. Essas escolas estaduais não têm merenda decente para dar para os alunos! A maioria das cozinhas dessas escolas estaduais está sucateada, e não venham me dizer que isso vem dos Governos anteriores! Não, há dois anos este Governo está aí! Há dois anos o Governador Tarso assumiu este Estado, e há dois anos o Estado está parado. Eu imagino que ele esteja fazendo caixa para o ano que vem e para o outro ano. Mas nisso eu não me meto, é o jeito Tarso de governar, e ele tem direito a isso, ele foi eleito pela maioria dos gaúchos.

Eu não quero me meter nisso, mas ficar vendo a Ver.ª Sofia fazer o que ela fez hoje, e como faz quase sempre, Ver. João Bosco Vaz... não dá para ficar calado. Ela é acostumada a fazer isso. Nós já tivemos muitos problemas quando ela foi Presidente da Casa e não se comportava como Presidente da Casa. Ela é uma boa Vereadora quando exerce o papel de Vereadora; quando ela sai dessa situação, ela se perde. Eu queria fazer este desabafo.

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Quando a senhora não tem argumentos, a senhora apela para essas baixarias de machismo. Aqui não tem machismo! Ao contrário, eu respeito: nunca falei em machismo, nem em raça, nem em credo, nem nada. A senhora é que não resiste a uma crítica! A senhora é acostumada a fazer crítica infundada e, depois, querer direito de resposta! A senhora vai ter direito de resposta quando tiver o direito, e não quando a senhora achar que tem o direito mesmo sem tê-lo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, eu vou reiterar o meu pedido de direito de resposta; agora, de dois tempos.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.ª Sofia, o nosso Regimento...

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu vou ler o art. 5º do Código de Ética Parlamentar (Lê.): “Constituem faltas contra a ética parlamentar de todo Vereador no exercício de seu mandato: I – quanto às normas de conduta nas Sessões de trabalho na Câmara: a) utilizar-se, em pronunciamentos, de palavras ou expressões incompatíveis com a dignidade do cargo...”

Chamar a Vereadora de “cara de pau”, para mim, é incompatível com a dignidade de cargo de Vereador.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O.k., Vereadora. Está registrado. Eu solicitei a vinda do Procurador da Câmara para que ele possa colaborar.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Tem mais elementos: “b) Desacatar ou praticar ofensas físicas ou morais...”

Os dois Vereadores praticaram aqui ofensas morais comigo, dizendo que eu burlei concurso público e que não me comporto no plenário. Eu não consegui ainda as notas taquigráficas por escrito, mas eu não admito. Não admito, porque é machista vir dizer como a Vereadora se comporta em Plenário! Porque eu correspondo ao que o povo indicou para meu comportamento parlamentar, e mais: eu estou esperando o meu tempo para argumentar. Porque aqui foi dito que esta Vereadora não sabe se defender. Mais uma inverdade, Presidente: primeiro, os alunos são agendados no Memorial. Foi pura coincidência a minha Escola estar aqui presente; portanto, não foi a Vereadora que agenciou, e foi afirmado isso aqui. Segundo, eu não fui pedir vaia aos Vereadores. Os alunos começaram a vaiar, tamanha a grosseria com que o Ver. Bosco me tratou!

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereadora, já está registrado o seu pedido.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu quero os meus dois tempos.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, eu não fiz nenhuma grosseria; eu fiz um contraponto, não falei que ela burlou nenhum concurso, eu disse que ela fez um concurso para uma função e dá aula de Educação Física, para a qual ela não fez concurso, o que é verdadeiro. Mas ela não burlou concurso. Ela está em desvio de função. E eu quero pedir a V. Exa. que conceda a ela o direito de resposta. Pode dar. Eu peço que o senhor conceda a ela, não precisa chamar Procurador. Esta aqui é uma Casa de debates; tem que haver argumentos. Agora, vem ali e critica todos os dias, mas quando é criticada, se sente melindrada!

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.ª Sofia, havendo consenso entre as partes, não há por que levarmos este assunto à Procuradoria. Não há necessidade de oferecer dois tempos, porque o nosso Regimento diz que é até cinco minutos. Então, eu poderia lhe oferecer dois ou três, mas vou oferecer os cinco minutos para que V. Exa. possa fazer a sua defesa, conforme art. 94 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, agradeço a concessão do direito previsto no Regimento.

Digo e repito: esta Casa tem um programa no Memorial pelo qual as escolas se agendam e vêm aqui assistir a este Plenário, e, hoje, esteve aqui a Escola Ildo Meneghetti. Ex-colegas meus, é verdade, filhos de ex-alunos meus. Eu usei os 10 minutos para analisar a aplicação do Orçamento na área da Educação. Não falei nenhuma inverdade: todos os professores que estão faltando, os 246 regimes estão publicados pela SMED, as escolas que não estão sendo construídas estão nos cadernos do Orçamento Participativo. Portanto, não aceito que aqui venha se dizer que eu minto, venha se dizer que eu falto com a verdade, que eu não tenho argumentos. Eu tracei aqui argumentos! Este é o primeiro ponto para a temática da Educação.

O segundo ponto: dizer que esta Vereadora só faz contestação, palanque, não sei o quê, que não contribui, que não propõe nada para a Educação... Eu quero apenas lembrar uma Lei – uma Lei! – de minha autoria com a Ver.ª Manuela, Vereadora na época, mas que levei, a partir do registro da Lei, cinco anos lutando, e vários Vereadores aqui são testemunhas, que é a passagem gratuita para o Ensino Médio. Foram cinco anos lutando: Comissão de Educação, reunião com o Ministério Público, Comissão de Educação da Assembleia, porque a Governadora Yeda se negava a pagar as passagens para o Ensino Médio, luta para colocar no Programa Tarso; Tarso assumiu no ano passado. Fui a Brasília atrás de recursos para pagar a passagem gratuita para o Ensino Médio, porque sabia que os estudantes estavam abandonando o Ensino Fundamental, porque não tinham como pagar a meia passagem, e hoje é um programa que está valendo, há, Ver. Bosco, 900 alunos usando a passagem gratuita para o Ensino Médio já. Só vou dar um exemplo do trabalho de Parlamentar, então, eu não aceito.

E agora falarei do desvio de função supostamente. Esta Vereadora deu aula na 2ª série do Ildo Meneghetti por dois anos, na 4ª série do Ildo Meneghetti; alfabetizei, com muita alegria, alunos. Esta Vereadora passou para a Educação Física por necessidade de gestão.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Como vários outros professores, é verdade. É verdade. Há um Decreto que prevê aproveitamento da formação dos professores. É um Decreto, Ver. Bosco! E eu vou localizar. É Decreto ou Instrução Normativa; é uma política de recursos humanos praticada até hoje.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Por isso é que eu estou dizendo que não é desvio de função, porque é a função de professor; professor que obteve uma qualificação e, por necessidade do gestor, atuou na área onde se qualificou. Então, eu tenho a maior tranquilidade, porque isso facilita o gestor e, até hoje, é assim praticado, porque tu não podes ficar nomeando professor se tu tens condições de remanejá-lo, utilizar a sua formação, respeitando, porque todos nós fazemos concurso para cargo de professor.

Mas eu quero me vangloriar de um tema, Ver. Bosco, já que hoje foi homenageado o professor de Educação Física. Com a reestruturação curricular que nós fizemos no Ciclo de Formação, nunca ninguém nomeou tanto professor de Educação Física, porque nós colocamos no currículo – coisa que não existia e não tem até hoje no Estado – a Educação Física desde os seis anos de idade em Porto Alegre. Nós colocamos no currículo. Está aqui o Prof. Quiroga, que sabe disso. A partir dos seis anos, o CAT, os professores de anos iniciais nunca tiveram hora-atividade, foram conquistar, com a entrada da Arte e da Educação Física, enriquecendo o currículo, valorizando o profissional de Educação Física. Então, esta Vereadora não tirou vaga de professor de Educação Física; ao contrário, nomeamos muitos professores de Educação Física e nos orgulhamos, hoje, de um salário digno e de uma rede municipal muito melhor equipada pela história da Educação do Município de Porto Alegre feita por esses professores.

Encerro, Ver. Mauro, dizendo o seguinte: aqueles professores que estavam aqui não incentivaram os alunos a vaiar, os alunos começaram a vaiar, tamanha a agressividade com que foi tratada esta Vereadora, numa fala que fez de crítica política e com dados. Eles começaram a vaiar, porque eu conheço esses professores. E eu apenas fui para trás, de tão impactada.

Eu encerro, dizendo que eu não aceito que Vereador diga aqui que eu não me comportei neste plenário, não porque é um problema de rebeldia ou de modo de ser Parlamentar, porque usar o termo comportamento é machista, sim, porque se relaciona a mulheres! Eu nunca vi Vereador aqui dizendo que outro Vereador não se comporta. Então, respeitem a nós, mulheres, e nosso jeito de fazer política! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu havia solicitado a minha inscrição na Pauta, não está, e também não me incomoda, mas eu tenho muita paciência, e fico aqui ouvindo todo o mundo.

A Ver.ª Sofia, quando requereu o direito de resposta, falou melhor do que quando foi à tribuna, e não precisava ter falado mais nada.

Agora, eu também quero dizer que presto atenção em tudo o que aqui ocorre. Era para falar em Lei de Diretrizes Orçamentárias, falaram de tudo quanto é coisa, menos na realidade.

No último ano em que o superávit primário não aconteceu, houve déficit primário, foi em 2004, com S. Exa. João Verle, que deixou para o Prefeito José Fogaça pagar R$ 175 milhões, mais U$ 5 milhões, na primeira semana de Governo.

Depois, falaram aqui – e não tinha nada a ver com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – dos salários que os Prefeitos do PT pagaram durante os 16 anos.

Foram fraudados todos os municipários. O Prefeito Olívio Dutra, em julho de 1991, retroagiu uma Lei, e tomou 30% do poder aquisitivo dos servidores municipais. Esqueceu de tirar os 30% do salário dele. Esqueceu. Mas devolveu depois, porque eu o alertei.

O Prefeito Tarso Fernando Genro retroagiu uma liminar e tomou 7,8% dos municipários. Caiu a liminar, e ele não pagou os 7,8%.

O Prefeito João Acir Verle, em 2003, deixou de pagar a bimestralidade que foi apregoada como glória ali naquela tribuna; deixou de pagar, e tinha como pagar, porque foi provado, naquela mesma tribuna. Eu era Presidente da Câmara de Vereadores, aprovei; a Comissão de Justiça, inclusive, concordou; estava tudo certo, mas eu queria que fosse encaminhado ao Ministério Público; a Câmara de Vereadores achou que não, e eu também não ia me incomodar. Mas para ter absoluta convicção de que ele fraudou, os números que serviram de base para ele alegar a falta de recursos foram fraudados, foram falsificados. E é tão verdade, que o Tribunal de Contas, nas contas de 2003, disse com todas as letras: “A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em nenhum momento, atingiu o índice prudencial para que fosse alertada em matéria de salário dos servidores”. E ele, com os números falsificados, disse que superava o índice prudencial. Quem estava errado: o Tribunal ou o Prefeito? Mas mesmo assim, tendo R$ 100 milhões no dia 30 de setembro em CDBs, no dia 31 de dezembro, deixou um déficit de R$ 175 milhões, mais cinco milhões de dólares que venceram, para o BID, na primeira semana. E a Prefeitura, pela primeira vez na sua história, perdeu o crédito. Não é para falar dos 16 anos aí, eu estou lembrado, sempre acompanhei a execução orçamentária: o Tribunal de Contas alertou o Prefeito Tarso Genro que ele tinha gastado apenas 21% na Educação, e a Prof.ª Sofia vem aqui e fala. Eu ouço os Vereadores dizerem que a Prefeitura deve investir R$ 800 milhões, e apenas investiu R$ 200 milhões, então, eu penso: mas quanto os Vereadores interferiram para que as obras não acontecessem? Só falam que é má gestão, mas não falam de mau posicionamento aqui.

Na Av. Anita Garibaldi, tudo pronto para começar, houve a Audiência Pública; na Av. Voluntários da Pátria, vai o representante do povo e diz: “Não, se até hoje funcionou assim, pode continuar assim” –, agora vai sair; na Av. Júlio de Castilhos, o “X” da Rodoviária, está iniciada a obra; na 3ª Perimetral com Av. Bento Gonçalves, está iniciada a obra. Na Av. Anita Garibaldi, já tem alguma coisa feita, não obras, mas os levantamentos, os posicionamentos necessários. E eu fico pensando, quando falam na quantia orçamentária que nós temos, quando da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de que será menos, pode até ser menos, porque o Fundo de Participação dos Municípios, o Governo Federal dando isenção do IPI, desvinculando a Receita da União em 20%, tomou o Fundo de Participação dos Municípios! O Governo do Estado, no ano passado, arrecadou menos ICMs do que deveria estar na proposta orçamentária, mas, mesmo assim, o superávit primário conseguiu cobrir e pagar as dívidas, diminuir as dívidas da Prefeitura. Dívidas que não foram criadas agora, mas ao longo dos anos, e que estão sendo pagas, religiosamente. Vamos falar das Diretrizes Orçamentárias, daqui a pouco, e eu volto a falar. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Pauta Especial.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero discutir, Ver. João Antonio Dib, aqui neste Plenário, o Projeto da LDO de 2013, entregue na semana passada pelo Prefeito Fortunati a esta Casa. E, de novo, nós fizemos uma análise, a nossa assessoria, que nos coloca muitas indagações e dúvidas, porque, nesses últimos cinco anos, temos percebido que, efetivamente, aquilo que está colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias pouco contribui, na prática, com a vida real da Cidade. Porque é isso mesmo que o senhor fala: se nós pegarmos o que estava previsto de investimento para este ano de 2012, no total de R$ 817,6 milhões – que era o suprassumo do Prefeito, no ano passado, quando ele trouxe a esta Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 –, nós alertávamos, por conta de inúmeros fatores nacionais e internacionais, que a Receita do Município não cresceria, e aquilo que estava sendo previsto como investimento não se efetivaria. E tanto é verdade, Ver. João Antonio Dib, que o senhor inclusive disse, agora há pouco, e nós temos os dados que pegamos no portal da Prefeitura Municipal no dia 24 de agosto, sexta-feira, o que foi efetivamente aplicado, daquilo que foi previsto para o investimento deste ano, R$ 205,6 milhões. Ou seja, 25% daquilo que o Prefeito previu de investimento para 2012 foi efetivamente aplicado na prática.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Celeste, semana passada a elevada sobre a Av. Júlio de Castilhos foi iniciada. Isso estava sendo aguardado, e só não foi iniciada antes porque houve problemas na Justiça, a empreiteira que perdeu a licitação entrou na Justiça. A Rua Voluntários da Pátria, que nós vimos impedir aqui, agora está liberada. Na Rua Anita Garibaldi já estão fazendo alguma coisa. A Av. Bento Gonçalves, com a 3ª Perimetral, já está em obras. Então, eu acho que, de repente, nós vamos chegar dentro daqueles valores preconizados no Orçamento. E mais, não é uma novidade: nos 16 anos eu cansei de reclamar que o Orçamento se equilibrava colocando Receitas de Capital que nunca se realizaram.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Ver.ª Maria Celeste. Vejam só a importância que tem o debate deste tema do Orçamento. O Ver. João Antonio Dib faz um esforço fantástico, e tem o nosso respeito por isto, em tentar explicar a falta da eficiência da gestão pública em realizar as obras. A SMOV tinha previsto, para o ano de 2011, R$ 179,9 milhões, ou seja, quase R$ 180 milhões. Sabem quanto ela conseguiu aplicar até agora? Somente 3,5% do Orçamento previsto. Enquanto isso, há poucos minutos, a Ver.ª Sofia registrava que a Afonso Lourenço Mariante está parada, o Beco da Vitória está parado, todas as obras estão paradas na sua realização. E hoje é dia 27 de agosto, portanto, faltam setembro, outubro, novembro e dezembro. Em pleno período eleitoral vão realizar? Não, não vão. A Cidade vai perder. Muito obrigado.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigado, Ver. Comassetto. Continuo neste debate, exatamente porque os principais projetos da Cidade, não só esses que o Ver. João Antonio Dib elencou, mas outros que têm sido colocados na Imprensa como a grande contribuição da Cidade para a Copa de 2014. Por exemplo, para a duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva estava prevista, neste ano, aplicar R$ 44,5 milhões; até o dia 24 de agosto, Ver. João Antonio Dib, foram aplicados apenas R$ 2,4 milhões, ou seja, muito pouco daquilo que foi orçado, daquilo que foi pensado. Na realidade, cada vez mais eu me convenço de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Cidade, que o Orçamento da Cidade é apenas um grande factoide, é apenas uma peça científica de possibilidades, de intenções, é uma carta de intenções que o Prefeito, todos os anos, traz para esta Casa, aliás, com os mesmos erros, os percentuais das receitas de transferências também inadequados – que aqui fizemos emendas –, da mesma forma, do mesmo jeito. E quem sente na prática é a população.

As crianças que estavam aqui e que vaiaram os pronunciamentos alterados, num tom completamente alterado dentro desta Câmara Municipal, vaiaram não porque tenham sido estimuladas pelas professoras, mas porque sentem na pele exatamente aquilo que o discurso da Vereadora trazia: a falta de professores, a falta de condições, a falta de lazer na periferia da nossa Cidade, a falta de possibilidades, de oportunidades para a juventude na periferia da nossa Cidade. É por isto, Ver. João Bosco, que as crianças vaiaram, é porque elas sabem que aquilo que a Vereadora dizia aqui na vida real está acontecendo. Até porque, se pegarmos, na questão da Educação no Orçamento da Cidade, efetivamente o que diz a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib, não está sendo cumprido. O percentual destinado na Lei Orgânica do Município para a Educação é de 30%, e o Governo não tem feito um investimento maior do que 26%, 27%, ao longo dos anos, nunca fez. Isso significa o quê? Significa que, nos últimos cinco anos – nos últimos cinco anos! –, o Governo ficou devendo mais de R$ 400 milhões à Educação nos gastos com a manutenção do Ensino Fundamental.

Então, as crianças, a comunidade percebe que aquele discurso – que também está no programa de TV, como na Cidade Viva, tão criticada; e hoje também existe uma Cidade Viva, colocada no ar pelo atual Governo –, na prática, não condiz com a realidade: as pessoas sabem e sentem quando não tem professor na escola; as crianças sabem e sentem, quando não há uma cancha de futebol, uma cancha de esporte adequada, dentro do seu grupo escolar; as crianças e os jovens sabem e sentem a necessidade que se tem de buscar um médico no posto de saúde – e hoje as filas já não se formam mais de madrugada, as filas se formam no dia anterior.

Ouvi o Secretário de Saúde dizer que, agora, por telefone, estariam resolvidos todos os problemas na questão do agendamento. Infelizmente, Ver. João Antonio Dib, isso não acontece!

Quinta-feira, às 20h – estava retornando para minha casa, na Vila Santa Rosa –, a UBS Santa Rosa estava com uma fila de mais de 20 pessoas esperando o posto abrir no outro dia, às 7 horas da manhã, para fazer o seu agendamento.

Então, na vida real, na cidade real de Porto Alegre é isso que estão vendo. Até porque os números também não mentem; os investimentos não são feitos, e quem paga somos nós, a população da periferia de Porto Alegre. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Airto Ferronato assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Pauta Especial.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; realmente, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Dr. Goulart, Ver. DJ Cassiá, eu fico olhando, prestando atenção nas bobagens. Eu fico muito chateado quando as pessoas não reconhecem o bom trabalho: não importa que sejam da situação ou da oposição, importa que esteja acontecendo, e que tenham o mínimo de respeito com as pessoas. Eu vou falar justamente para o Ver. Comassetto e para o Ver. Nelcir Tessaro. O Ver. Nelcir Tessaro eu sempre admirei, sempre achei um bom cidadão e sempre o defendi quando era criticado aqui; quando ele fazia o seu bom trabalho lá no DEMHAB e era criticado aqui por vários Vereadores da oposição, ali estava o Ver. Brasinha defendendo o Ver. Nelcir Tessaro. E tem coisas que me deixam triste, Ver. Humberto Goulart... Eu não posso acreditar que há pouco tempo o Ver. Nelcir Tessaro estava neste Governo. Será que este Governo ficou ruim de uma hora para outra só porque ele saiu? Pode, Ver. Goulart? Pode, Ver. DJ Cassiá? Está hoje aqui, e, amanhã, do outro lado? Mas a minha amizade, meus amigos, é a mesma, e o respeito pelo trabalho dele. Cansei de defender o Ver. Nelcir Tessaro, cansei de brigar por ele! Cansei de brigar, e podem pegar nas notas taquigráficas o meu discurso sempre defendendo o Vereador quando ele era atacado pela oposição aqui. E ali estava o Ver. Brasinha questionando e defendendo, Ver. João Bosco Vaz. Agora ele veio aqui com essa do lixo, com essa das praças. Esta Cidade nunca esteve tão iluminada como está sendo iluminada, Ver. Dib – o senhor sabe, o senhor foi Prefeito desta Cidade! As praças têm iluminação decorativa, Ver. Dib, coisa que nunca existia nem com o melhor Prefeito desta Cidade, que foi o senhor. O Prefeito Collares e o Prefeito do PT também não tiveram coragem de fazer isso. E aí chega o Vereador e desmerece o trabalho, porque está concorrendo à vice-Prefeito. Por mais que eu tivesse concorrendo a qualquer coisa, eu não faria nada de mal para um Vereador para desmerecer o bom trabalho que os Vereadores fazem aqui nesta Casa. E quando a gente vê as coisas acontecerem, a gente fica triste e aborrecido, Ver. Goulart. A gente não precisa, para ser Vereador ou ser Prefeito, pisar nos outros, não precisa. Eu tenho certeza absoluta da minha honestidade, jamais eu faço isso.

Então eu quero dizer para o Ver. Nelcir Tessaro que eu gosto muito do senhor, sou seu amigo, mas eu acho que o senhor foi muito falho nessa parte de querer criticar o Prefeito Fortunati, que vem fazendo um bom trabalho, uma boa gestão. Qualquer pessoa sabe que o Prefeito está fazendo muito bem por esta Cidade, não é porque ele está concorrendo a Prefeito novamente, mas a gente tem que reconhecer o bom trabalho que fez o José Fogaça, e, agora, em continuação, o Fortunati.

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Uma coisa, dentro da sua lógica, que eu gostaria que o senhor tentasse me explicar é por que o estafe do Vereador permaneceu no DEMHAB? Se o Governo é tão ruim, se o Governo não presta, por que o estafe permanece no DEMHAB?

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu não tenho essa explicação, Vereador, mas se ele tem, eu acho que está na hora, então, de pedir que ele se retire, porque quem critica o Governo não pode fazer parte da sua base. Não pode!

Ver. Nelcir Tessaro, boa sorte, seja feliz, mas não critique as coisas boas que acontecem nesta Cidade.

Ver. Humberto Goulart, o seu trabalho foi exemplar no DEMHAB. Quem trabalha na Secretaria vai com sacrifício, e aí, só porque não está na base, o Governo não presta.

Eu sou muito leal às pessoas que estão fazendo um bom trabalho. Há poucos dias, eu cheguei aqui dando elogios ao Governo Tarso pelo bom trabalho que está fazendo à Brigada Militar, graças ao Governo, que não é o meu Partido, é o PT; mas eu reconheço as coisas boas que são feitas. E aí, quando vejo o Prefeito ser atacado, eu fico realmente muito chateado.

Eu também gosto do Ver. Comassetto, ele é um bom trabalhador, trabalha bastante, anda atrás das demandas, mas também não posso olhar para ele quando vem aqui e ataca o DEP e o DMAE. No DEP, há o Secretário Ernesto Teixeira, que tem família, que tem filho, tem tudo. Esse cidadão não faz nada pela Cidade, quem sabe? Lá no DMLU, lá no DMAE, o Flávio Presser não faz nada por esta Cidade? Por que são tão ruins? Será que o Sr. Flávio Presser e o Ernesto têm que buscar um conselho do senhor sobre o que pode ser feito? Quem sabe o senhor quer ser o ministro, conselheiro do DMAE ou do DEP? Porque tudo que acontece nesta Cidade não é bom! Quem sabe o Prefeito Fortunati está brincando de Prefeito! Quem sabe nós estamos brincando de ser Vereadores! Eu não acredito, Ver. Comassetto, que o senhor faça essa brincadeira. Pela lealdade que tenho por V. Exa., eu peço que olhe o que acontece na Cidade, Vereador. Eu quero dizer, com toda a lealdade, pelo que V. Exa. faz nesta Cidade, trabalha nesta Cidade, pare de criticar, porque as pessoas não podem acreditar em tanta bobagem que V. Exa. fala às vezes. Realmente, V. Exa. tem que ter um pouquinho mais de consciência, lembrar o que o seu Governo fez; lembrar que o seu Governo deixou sucateada esta Cidade, o povo não quis mais vocês. Será que é o desespero eleitoral que leva vocês a atacarem tanto o Prefeito? Eu aconselho a qualquer um que postule ser Prefeito que faça um estágio com o Prefeito Fortunati, porque esse Prefeito é de verdade!

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, a fiscalização que realizamos sobre os serviços da Cidade não é direcionada às pessoas que estão nos cargos públicos, mas à gestão que eles representam. Portanto, nós estamos discutindo aqui a produção da Cidade, a questão da eficácia ou não. E, neste caso, hoje mesmo eu expus um conjunto de obras que o DEP disse que realizou e não realizou, e quando vem uma chuva alaga. E é nosso papel dizer isso e cobrar para que o DEP realize, por exemplo. Portanto, continuarei fazendo esse debate com V. Exa. e com os colegas aqui, no mais alto nível e em bom tom, para o bem da Cidade. Muito obrigado.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Comassetto. Realmente, Ver. Comassetto, V. Exa. deveria falar também das coisas boas que acontecem. Desde que V. Exa. está aqui, já faz oito anos, não foi atendida nenhuma demanda sua, quem sabe? Esse Prefeito deixou de atender V. Exa.? Eu quero dizer que as coisas boas também podem ser relatadas aqui quando acontecem. Faça como o Ver. Adeli, que tem a elegância de falar e dar os parabéns quando acontece algo. A Ver.ª Maria Celeste também. Eu vejo só V. Exa. com esse ranço, sempre contra o Governo. Quem sabe, Vereador, logo ali à frente, vocês poderão voltar à Prefeitura, mas, para isso, vocês terão que convencer fazendo muito trabalho também. E eu acredito que esta Cidade só avança graças ao trabalho conjunto de todos os Vereadores desta Casa, mas não com crítica; com crítica, não iremos a lugar algum. V. Exa. pode ter certeza absoluta: quem trabalha não tem medo de nada.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Pauta Especial.

 

O SR. ADELI SELL: Senhoras e senhores, se nós pegarmos a LDO do ano passado e a colocarmos aqui ao lado da LDO deste ano, as primeiras páginas são exatamente iguais. Vejamos; o Governo diz que as metas e prioridades do Executivo Municipal, as diretrizes para elaboração da execução do Orçamento... Tudo igual, cópia do ano passado. Aí entra a questão das prioridades. Ali eu achei que houvessem mudado algumas das prioridades, mas ipsis litteris cópia do ano passado, eleitas na seguinte ordem: habitação; educação; saúde; assistência social; pavimentação; saneamento básico urbano – DEP; saneamento básico urbano – DMAE; desenvolvimento econômico, cultura e áreas de lazer.

Ora, vejam só, a Saúde está em terceiro lugar, e eu pergunto às senhoras e aos senhores: em nossas andanças, em nossa atividade parlamentar... Porque há aqueles que pensam que Vereador, quando chega período eleitoral, vira distribuidor de santinho. Não, nós exercemos, plena e exaustivamente, Ver. João Dib, a nossa atividade parlamentar.

A Atenção Básica de Saúde, em Porto Alegre, é precariíssima. É preciso que, em cada Unidade Básica de Saúde – as UPAs, que agora estão em processo de construção –, haja profissionais. Vem muito dinheiro federal, mas quem paga os salários dos servidores é a Prefeitura, quem contrata é a Prefeitura. Aqui eu batalhei para que 12 veterinários fossem entrar e compor o quadro da Vigilância Sanitária.

Ontem, Ver. Mauro Pinheiro, recebi um recado. Uma pessoa foi ao Nacional do Menino Deus – vou denunciar aqui, atenção –, rede Walmart, carne em oferta, e o que aconteceu com essa carne? Estava pobre! Tenho provas, inclusive, da devolução do dinheiro. E aqui eu vou fazer uma justiça, não sei se tem alguém da Secretaria da Saúde acompanhando: um dos poucos que responde é o Bosio. Ontem, domingo, em dez minutos ele me respondeu e disse que colocou a Vigilância em ação.

Logo, a Saúde, que está em terceiro lugar – Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Sanitária... Mais do que isso, Ver. João Dib, nós somos os campeões, no Rio Grande do Sul, de tuberculose: Mário Quintana, Bom Jesus e Cruzeiro, nessa ordem. O arroio Mem de Sá, Ver. Brasinha, é fétido, e, quando ele adentra o Salso, ele é tão fétido quanto no início.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Dr. Thiago Duarte.)

 

O SR. ADELI SELL: É, fede, Vereador. V. Exa. é médico e sabe que isso faz mal para a saúde. Então, a Saúde deveria estar aqui, na LDO, em primeiro lugar, e vou fazer uma Emenda, vou disputar essa visão.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu vou pedir licença a V. Exa. para dizer que nós temos mais dois dias de Pauta Especial e que, nessas duas ocasiões, a população pode apresentar emendas desde que 300 eleitores ou três entidades reconhecidas pelo Poder Público assinem. Feito isso, eu devo dizer a V. Exa. que essa classificação de prioridades não foi do Executivo, foi o Executivo, auscultando a população. E não significa que a Saúde vá tão bem quanto nós gostaríamos, porque a doutora Dilma impediu que 10% da arrecadação tributária da União fosse usada na Saúde. Não vai nem a 4%, é 3,5%, Vereador.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, por isso, eu estava falando aqui do seu reconhecimento, da sua grandeza quando o senhor reconhece o bom trabalho de um Secretário. Por isso que eu continuo o admirando cada vez mais, pelo bom trabalho que o senhor exerce, e mais ainda: porque, se tem um Vereador que merece sempre o reconhecimento, é o senhor. Ver. Adeli, o senhor é tão bom, que os outros estão pirateando o senhor aí na rua. Estão pirateando, porque o senhor era o único Vereador que usava chapéu, e agora tem um outro de chapéu, e as pessoas estão me dizendo que é o Ver. Adeli. E eu digo: não, aquele não é o Adeli. O único que sempre manteve o seu jeito, o seu estilo é o senhor, Ver. Adeli.

 

O SR. ADELI SELL: Eu agradeço, porque, efetivamente, eu mantenho a minha coerência. E eu já disse, de outras feitas, que eu achava que o combate à pirataria já tinha surtido muitos efeitos, mas ela continua. Mas eu nem vou falar de outras usurpações que existem aí – não vou entrar porque o debate não é esse –, inclusive sobre compra de lideranças. Mas eu estou discutindo o Orçamento, ou melhor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Eu vou adiante. Aqui também, sobre os Programas, eu quero fazer alguns comentários.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ADELI SELL: Sobre a Saúde, a proposta do Governo está em terceiro lugar. Mas os Programas começam com A Receita é Saúde. Nos Programas, começou a melhorar! Quem sabe o Ver. João Dib aceita uma Emenda colocando a Saúde em primeiro lugar.

Cidade Inovadora – nisso nós não estamos bem! Eu quero propor à Casa, como um todo, para fazermos um debate sobre economia criativa, como há alguns programas no Rio de Janeiro. Quem sabe a gente não possa, em outubro, visitar o Rio de Janeiro, para discutir com aquele governo o Programa, aí, sim, Cidade Inovadora, que trabalha enormemente a questão da economia criativa.

Cidade Solidária e Participativa, Cresce Porto Alegre – isso é um debate que tem que ser feito. Agora o seguinte: Lugar de Criança é na Família e na Escola. Aí temos problemas. Ontem, ainda, uma professora da rede municipal contatava para dizer da dificuldade que estamos vivenciando hoje nas escolas da rede municipal. Não é que no Estado não tenha problemas, há também, e gravíssimos! Inclusive eu vou aqui apresentar algumas propostas de mobilização, porque o Ensino Médio é de competência do Estado, e vou lutar para que nós tenhamos Ensino Médio noturno na Grande Cruzeiro, na Lomba do Pinheiro e no Eixo da Baltazar. Os projetos, as ações já estão com o Professor José Clóvis, na Secretaria. Mas aqui se trata de LDO do Município! Infelizmente, nós temos 48% de crianças fora das creches comunitárias e das escolas infantis. Vou dar o dado novamente: 48%. Então esse Programa Lugar de Criança é na Família e na Escola tem que vir numa outra posição dentro da LDO; nós não podemos permitir. Digo mais: vou propor ao Sr. Prefeito uma emenda orçamentária – não gosto de fazer emenda orçamentária, mas esta eu farei – para que possamos, no dia 1º de janeiro, garantir que as creches conveniadas recebam um aumento de no mínimo 15%.

Vou adiante: a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias é genérica demais. Nós sabemos que não é possível entrar em todos os detalhes, mas ela tem que ser um pouco mais minuciosa, porque, por exemplo, na questão da assistência farmacêutica, que está entre as ações do A Receita é Saúde, nós temos que fazer um debate sobre a distribuição dos medicamentos na rede pública municipal, pois em alguns lugares os medicamentos vencem e em outros eles faltam. É um problema de estratégia, de planejamento...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1211/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/12, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera a ementa e o art 3º-H na Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984 – que proíbe a contratação de força de trabalho, em caráter permanente, através de pessoas físicas e de empresas intermediárias ou locadoras de mão-de-obra –, e alterações posteriores, dispondo sobre a comprovação da existência de Fundo para a concessão de repouso anual remunerado aos cooperativados.

 

PROC. Nº 1990/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/12, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios mensais do Presidente e dos demais Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre para a XVI Legislatura, período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1991/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/12, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a XVI Legislatura, período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1495/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/12, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que inclui art. 4º-A na Lei nº 3.790, de 5 de setembro de 1973 – que estabelece normas para a exploração de serviços de táxis e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo critério para concessão de permissão para táxis no Município de Porto Alegre a partir de 1º de janeiro de 2015.

 

PROC. Nº 1797/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/12, de autoria do Ver. Kevin Krieger, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao desembargador federal Nylson Paim de Abreu.

 

PROC. Nº 1806/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/12, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Luiz Carlos Pereira Silveira Martins – Cacalo.

 

PROC. Nº 1856/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/12, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Fernando Gonçalves o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 41 – Loteamento Presidente Costa e Silva –, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. Nº 1893/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/12, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Jean Vardaramatos o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Seis Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis.

 

PROC. Nº 1949/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/12, que oficializa como evento de caráter político, econômico, ambiental, social, cultural e turístico a Semana do Fórum Social Mundial, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de janeiro, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1552/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/12, de autoria do Ver. Adeli Sell, que obriga as unidades da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) a atenderem a todo munícipe, independentemente do endereço em que resida, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1717/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/12, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina Acesso Carlos Alberto Barata Silva o logradouro público cadastrado conhecido como Acesso A – Trevo Ipiranga Salvador –, localizado no Bairro Jardim Botânico.

 

PROC. Nº 1950/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/12, que revoga os incs. I e II do art. 4º da Lei nº 11.101, de 25 de julho de 2011, que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal, dispõe sobre suas competências, cria cargos em comissão e funções gratificadas, a serem lotadas nessa Secretaria, e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, há um conjunto de projetos em Pauta e um de autoria do Executivo Municipal, o PLE nº 036/12, que trata ainda do ajuste da Lei nº 11.101, que é a lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais – SEDA –, que foi criada com uma grande expectativa aqui na cidade de Porto Alegre e nesta Casa para enfrentar a questão do abandono dos animais. Eu tenho recebido um conjunto de questionamentos diários sobre o papel que a Secretaria Municipal dos Direitos Animais tem conseguido fazer. Este PLE nº 036/12 (Lê.) “revoga os incs. I e II do art. 4º da Lei nº 11.101, de 25 de julho de 2011, que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais, no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal, dispõe sobre suas competências, cria cargos em comissão e funções gratificadas, a serem lotadas nessa Secretaria, e dá outras providências”. Então, como é visto aqui, a Secretaria não conseguiu ainda, Ver. João Antonio Dib, gerar um grande impacto na cidade de Porto Alegre. Nós fizemos aqui um grande debate; eu fui um dos defensores da criação dessa Secretaria, aprovada por unanimidade, para que ela pudesse ter um potencial de tratar principalmente das zoonoses, ou seja, da quantidade de animais abandonados pela cidade de Porto Alegre, que são muitos, principalmente na periferia da Cidade e nas vilas irregulares, onde os animais estão transitando livremente, com muitas doenças transmissíveis, ou seja, as zoonoses mesmo – doenças que atingem a população.

Nós precisamos que haja um tratamento digno, não só a população, mas também os animais. Então, pressupomos que as medidas apresentadas aqui pelo Município de Porto Alegre sejam ainda para corrigir a formatação da Secretaria. Nós votaremos aqui, dando a maior brevidade a esse tema, porque é um tema que tem exigido uma resolução por parte de todos nós da Cidade. Há vários temas. Nós votamos aqui, Ver. Adeli, há quatro anos, a Lei das Carroças, que exige um desdobramento e uma atuação concreta para a substituição das carroças. Bom, agora, qual é a política que o Município vai adotar? O que fazer com todos esses animais que são usados como força de trabalho por essa população? O Ver. Dr. Goulart, que aqui está, sabe que, quando da transferência da Vila Dique lá para a Nova Dique, cada família poderia levar apenas um animal: um cachorro ou um gato; mas havia famílias que alimentavam dezenas de animais, e esses animais acabaram ficando soltos naquele espaço sem eira nem beira. É claro que isso acaba ocasionando um transtorno público, porque, além de ficarem sem tratamento, não recebem alimentação, acabam reproduzindo doenças e, ao mesmo tempo, atrapalham o trânsito, indo para outras residências. As pessoas acabam ficando com pena, adotando esses animais muitas vezes sem condições de tê-los adotados.

Eu queria voltar a falar sobre a Secretaria Municipal dos Direitos Animais, dizer que a nossa opinião é a favor e trabalharemos para isso. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Em 1ª Sessão de Pauta, há uma Emenda, de minha autoria, que altera a legislação que proibia serviços terceirizados em Porto Alegre, e tem exceções previstas na lei. Estou propondo aos nobres Pares que alteremos agora a legislação pela qual fazemos exigências às cooperativas quando prestarem serviços à Prefeitura de Porto Alegre.

Esta Casa fez uma importante evolução acontecer na Prefeitura de Porto Alegre. Quem lembra quando em 2005, 2006 nós tínhamos problemas seriíssimos de atendimento das políticas públicas através de cooperativas de fachada ou extremamente desrespeitosas com os trabalhadores, na Educação, na FASC, na área da Segurança, na área dos serviços de higiene e limpeza, nos serviços de cozinha. Tínhamos uma superexploração, um trabalho praticamente escravo. A Casa recebeu muitas vezes denúncias. Fizemos debate nas Comissões, Audiências Públicas, o que gerou uma série de critérios que regramos. Quero aqui lembrar e informar que a licitação que a SMED fez – no ano de 2007 para o ano de 2008 – já previa o cumprimento da legislação que construímos nesta Casa coletivamente. Então, a licitação para os serviços de cozinha, limpeza, em 2007, colocou como critério o cumprimento da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984, e a Lei que a alterou. Na época, nós colocamos como critério para o atendimento, via cooperativas, a previsão de fundo da cooperativa, para garantir no mínimo 15 dias de descanso anual remunerado. Com isso e com a exigência do vale-transporte, alimentação, salário mínimo nacional, atendimento médico, fizemos com que as cooperativas tivessem que pedir o preço justo para fazer o serviço para a Prefeitura. Portanto, começamos a moralizar a disputa com as empresas e, no caso da SMED, hoje, as 915 mulheres todas são CLT, com carteira assinada, com direito a férias de um mês ao ano.

A gente ainda tem situações de cooperativas que podem tranquilamente disputar e ganhar licitações, garantindo 30 dias. Então, é hora da nossa legislação avançar; a nossa legislação, que colocou o mínimo de 15 dias. A proposição que trago a V. Exas. é que nós passemos para 30, como todo o trabalhador deste País tem direito a pelo menos 30 dias de férias anuais. Todos que trabalharem para a Prefeitura, seja via cooperativa ou empresa – a empresa, a CLT garante, mas via cooperativa, a nossa legislação municipal, ousada, transformadora, trouxe dignidade para os trabalhadores da Prefeitura –, devem agora ter garantidos os 30 dias. Então, esta é a proposição.

A Procuradoria da Casa já entendeu que é uma alteração a uma legislação vigente, uma regra já estabelecida por este Legislativo, já em vigor, já aplicada em licitações e certames; portanto, temos perfeitas condições de fazer essa evolução e homogeneizar, garantir a todos que venham a trabalhar para a Prefeitura, via terceirização, os seus direitos de dignidade, de trabalhadores. Então, começa a tramitar em 1ª Sessão de Pauta. Espero que a nossa Casa seja breve, aprove e leve esta boa notícia aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr. Vereadores, Sras. Vereadoras, está em Pauta a iniciativa da Casa que trata da questão dos subsídios do Prefeito, Vereadores e Secretários. Eu gostaria de fazer uma apreciação, uma síntese, dado o tempo exíguo, é bem verdade, sobre o Projeto encaminhado pela Mesa. É absolutamente inconstitucional quando estabelece o art. 3º do PLL nº 150/12, Ver. João Antonio Dib, o seguinte (Lê.): “Os subsídios de que trata esta Lei serão corrigidos anualmente, para o fim da recomposição das perdas inflacionárias”. Tratando-se de Vereador, isso é subsídio; Deputado, Senador, na Justiça, etc., são subsídios e não salários. Diz o art. 29, inc. VI da Constituição da República, de forma literal e induvidosa. (Lê.): “O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais”. Então, esta história de dizer que Vereador, que a Câmara não deve estabelecer o subsídio, quem diz isso não conhece a Constituição. É da competência, sim, da Câmara de Vereadores estabelecer o subsídio. É uma disposição explícita, expressa da Constituição da República, observado o que dispõe esta Constituição, a Lei Orgânica e os limites estabelecidos no inciso VI, f, art. 29 da Constituição Federal (Lê.): “Em Municípios de mais de 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais”. Essa é toda a verdade. As demais colocações não passam de invenções que não têm sustentação na lei, na Constituição. O que regula, Ver. DJ, é exatamente isso aqui.

Bem, então nós temos que estabelecer, sim. Nós podemos fazer o seguinte: colocar para a próxima Legislatura um real a mais. Agora, o que não se poderá fazer é estabelecer subsídios e dar tratamento salarial para que, todos os anos, se reajuste com base na inflação. Isso afronta a Constituição.

Então, nós temos que ter a coragem suficiente de estabelecer o que será estipulado para a próxima Legislatura; seja um real, ou não seja coisa nenhuma, mas será para a próxima Legislatura! É o que dispõe a Constituição Federal. Esses entendimentos que o Tribunal de Contas está fazendo, vênia, não é razoável; nem o Ministério Público, porque contraria preceito da Constituição.

“Ah, não, vocês adotem isso, depois corrijam anualmente”. Isso não corresponde à verdade; é disposição expressa da Constituição. Então, nós temos que estabelecer o subsídio para a próxima Legislatura. Está bem estabelecer esta ou aquela forma, este ou aquele quantitativo? Muito bem, mas será para a próxima Legislatura. Não inventem! Nós não vamos inventar, porque estaremos cometendo inconstitucionalidade...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Airto Ferronato, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu acho que seria injusto, Ver. Elói Guimarães, da minha parte, não reconhecer que V. Exa. está corretíssimo. (Pausa.) Ver. Elói, gostaria da sua atenção. Eu quero cumprimentá-lo pelo brilhantismo, pela objetividade e pela sua coragem. O que nos fragiliza, quando tratamos dos subsídios dos Vereadores, são, sim, outros que não são subsídios, mas, sim, salários de servidores que ganham uma miséria. Isso é que nos fragiliza. Agora, não há dúvida de que o subsídio não tem como sofrer essa correção pela inflação – V. Exa. está corretíssimo –, pois não tem essa relação como se fosse salário. E, ademais – quero fazer uma provocação, porque o Presidente está aqui nos ouvindo também: nós temos que tomar cuidado, porque, daqui a pouco, os servidores dos gabinetes vão estar ganhando mais que o titular. Então, está feito aqui um desafio.

Gostaria de dizer que há coisas que eu não entendo: eu nunca vi, Ver. João Antônio Dib, neste plenário, V. Exa. estar em sintonia com o Ver. Comassetto. Nunca vi, nunca tive essa oportunidade, porque, normalmente, há um debate muito contundente entre os senhores; mas, hoje, não. Hoje o Ver. Comassetto veio a esta tribuna e falou do Projeto do Executivo que busca aprovar Cargos em Comissão para a SEDA, Secretaria Especial dos Direitos Animais.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino, o Projeto do Executivo diz (Lê.): “[...] dispõe sobre suas competências, cria cargos em comissão e funções gratificadas, a serem lotados nessa Secretaria, e dá outras providências”. Esse é um deles. Mas o que eu concordei com o Ver. Comassetto foi sobre a alteração na lei, que retira dados da SEDA – Secretaria Especial dos Direitos Animais. Apenas isso.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Na verdade, o Executivo está propondo a aprovação de Cargos em Comissão para a SEDA. O senhor concorda?

 

O Sr. João Antonio Dib: Está revogando os incisos I e II do art. 4º da Lei que cria a Secretaria. Está revogando.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não está criando CC?

 

O Sr. João Antonio Dib: Está revogando.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Está revogando a possibilidade de criar cargos?

 

O Sr. João Antonio Dib: Eu vou ler de novo (Lê.): “Revoga os incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.101 de 25 de julho de 2011, que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais, no âmbito da Administração Centralizada, dispõe sobre suas competências, cria cargos em comissão e funções gratificadas, a serem lotados nessa Secretaria...” Mas está revogando os dois incisos.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereador, salvo outro entendimento, e nós vamos seguir com este debate, abre uma brecha para criar cargos, CCs, lá na SEDA. O senhor vai me desculpar, nós precisamos debater mais, só que nós não temos tempo.

E isso me preocupa um pouco, pois eu fui um dos que votei, Ver. João Antonio Dib, a favor do Projeto, até porque acho que nós precisamos dar uma atenção especial aos animais, mas um dos argumentos que pesou foi a não possibilidade da criação de CCs. Então, voltaremos para este debate. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Encerrada a discussão da Pauta.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ADELI SELL: O Grande Expediente é um momento ímpar que nós temos aqui na Casa, ele já foi transferido várias vezes, por isso fiz um acordo para a inversão da ordem dos trabalhos, para que fosse feito o período de Comunicações no início da tarde, deixando o Grande Expediente para que eu pudesse falar sobre questões da Cidade, ainda mais que o Ver. João Dib, sempre atento e sempre presente, de caneta na mão, deve anotar as questões pertinentes ao Governo Municipal.

Vamos aos fatos. Uma das minhas maiores preocupações é que a Cidade tenha espaços de lazer, espaços de entretenimento, Ver. João Bosco Vaz. Eu queria, aqui, apelar para que a SMAM desse uma olhada na Praça Japão. Ela está largada, ela está suja e com uma quantidade imensa de lixo – acabam de me telefonar me informando isso. Portanto, em se falando de espaços públicos, a Praça Japão é muito importante para a comunidade daquela região, e ela tem que ter esses e outros cuidados.

Cuidando ainda das praças, eu queria saber – porque eu fiz um Pedido de Informações, Ver. Dib, e sei que por duas vezes deu em branco, deu vazia, como se diz na linguagem jurídica, deserta, me corrige o Vereador Bosco Vaz –, sobre a licitação para a reforma, recuperação da Praça da Matriz. As pessoas que moram no Centro têm uma grande necessidade da recuperação da Praça da Matriz. Nós temos 25% de idosos em Porto Alegre e não tem como caminhar naquelas pedras portuguesas, que começam a se deteriorar, começam a faltar – e alguém, de uma forma “inteligentíssima”, colocou cimento para tentar fazer remendos, e o remendo ficou muito pior do que o soneto.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Adeli, Vossa Excelência tem razão, a recuperação da Praça da Matriz, na licitação, resultou vazia. Não houve interessado, e a Prefeitura Municipal está procurando uma outra solução, porque entende, como V. Exa. tão bem diz, que é necessária uma recuperação urgente da Praça.

 

O SR. ADELI SELL: Eu espero, portanto, uma data, se possível, para que eu possa dizer às pessoas que me perguntam, pois, afinal de contas, como representante da população, eu devo respostas às pessoas.

Mas eu quero falar do lixo em Porto Alegre. Eu gostaria de saber o que está acontecendo com a coleta do lixo em Porto Alegre. Não pode continuar assim, sem uma fiscalização mais determinada, mais ousada do nosso DMLU. O DMLU está pagando – eu digo isso porque eu fiscalizo as contas da Prefeitura Municipal –, sem atrasos, às empresas terceirizadas. Ainda este ano, eu quero apresentar aqui, nesta Casa, um projeto de lei sobre o destino do lixo, dos resíduos sólidos em Porto Alegre. Inclusive, estou verificando a possibilidade de participar de um evento internacional, na cidade de Buenos Aires, sobre esse tema, porque – nós não somos especialistas, nem podemos ser em todas as áreas –, em 2014, Ver. Kevin Krieger, serão proibidos os aterros sanitários. A lei dos resíduos sólidos mandava que, até dias atrás, todas as prefeituras tinham que apresentar um programa de destino dos resíduos sólidos; pouquíssimas apresentaram. E aí, como ficará em 2014, quando o Ministério Público disser que o Município tem que cumprir a lei? Há, hoje, condições, inclusive, de as prefeituras utilizarem o lixo, os resíduos domiciliares e hospitalares para criar energia. Em breve, vou apresentar um projeto aqui nesse sentido. Mas o que me machuca, o que me dói, o que me instiga a vir aqui para reclamar é a questão da conteinerização que foi equivocada em Porto Alegre. Nós erramos, a Prefeitura errou, e nós devíamos ter exigido, imediatamente, dois tipos de contêineres: o do lixo seco reciclável ao lado do domiciliar. É uma bagunça, e tem que ter fiscalização. Eu tirei as fotos – mandei para o DMLU –, atrás do Teatro São Pedro, sábado, todo o conteúdo do contêiner estava na avenida, porque alguém foi lá, retirou o que tinha que retirar e deixou todos os restos, toda a fedentina num dos lugares mais nobres desta Cidade. Isso tem que mudar. E eu quero saber também sobre as fotografias que eu mandei ao DMLU, mostrando que em vários pontos da Cidade é impossível cruzar entre o contêiner e a parede; as pessoas têm que adentrar a rua, e é perigoso. Eu não obtive resposta até este momento.

Mas agora, meus Vereadores, meus colegas, eu quero aqui fazer uma grave denúncia: a Prefeitura, quando acionada para fazer uma ação, é o Vereador que pede, é o Vereador que fiscaliza, é o Vereador que pressiona, e é o Poder Executivo que tem que fazer. Agora, é mentira, é safadeza, é calhordice, botar asfalto – por exemplo, numa rua, eu vou dar aqui os nomes: Av. Ten. Ary Tarragô, na Zona Norte – e um ex-Secretário ir lá e dizer: “porque eu fiz, porque eu comprei, porque eu mandei, e agora eu quero os votos”. Como é que pode acontecer um negócio desses? Onde está o Tribunal Regional Eleitoral? Eu quero dizer aqui que, na minha prestação de contas que fiz detalhada e exaustivamente na outra vez, queriam saber como eu tinha gastado gasolina, se eu não tinha carro alugado. Mas assim não dá! Até ter um problema na justificativa das prestações de contas. Eu quero saber como é que os Tribunais nos orientam. Essa é a legião de militantes que eu tenho, que pegam seus carros. Agora eu não posso mensurar a gasolina. E se a pessoa fica sem gasolina ou quer fazer uma atividade, eu pago a gasolina: eu estou dentro da lei! E respondi: eu respondi! Agora, colocar 2.000 muros, 1.200 muros, inclusive sem autorização, aí não há problema. Aí não há problema! Eu fiz uma demanda na Zona Norte e no Sarandi por uma obra da Prefeitura. Venderam um candidato. Sim, venderam um candidato! Porque tem que votar naquele. Tchê, onde nós estamos? Aí dizem que o Vereador ganha R$ 15 mil. Mentira! Mentira! Também veio daqui de dentro essa mentira. Eu acusei o PSOL e continuo acusando o PSOL. Eu acuso, porque eu sei, eu tenho provas de que foram eles. Nós ganhamos R$ 10.300,00 bruto, tirando 27,4% de imposto de renda, tirando 11% do INSS e contribuição partidária, ficam R$ 6.600,00. As minhas contas estão abertas. Eu não aceito que alguns façam campanhas milionárias e não aconteça absolutamente nada. Depois, quando tem um pequeno erro contábil, porque faltam 2 centavos, você não tem as contas aprovadas. Isso é cretinice! Isso não pode acontecer! O que nós estamos fazendo, nos submetendo a isso?! É o medo? É o medo da perseguição, é o medo de não ter as contas aprovadas? As minhas são aprovadas pelo povo de Porto Alegre, porque o povo de Porto Alegre sabe que o que eu faço é certo. Eu faço a coisa certa, não me escondo, não me vendo, não me rendo, mas eu não aceito comprar cabo eleitoral! Porque, sim, é cabo eleitoral. Algumas vezes eu tive a ilusão de achar que umas pessoas estavam comigo porque eram militantes. Não, estão por algum interesse! Não que os interesses sejam escusos, mas quando tem dinheiro na parada nós temos que abrir a boca, e é isso que eu estou fazendo aqui, neste final de tarde de segunda-feira, 27 de agosto.

 

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, o senhor está perfeito na sua colocação. Quase que eu não consigo concorrer, e o senhor sabe, porque uma empresa quis me dar dinheiro e eu disse: não, eu não quero dinheiro, me dá o material gráfico, com nota, com tudo.

 

O SR. ADELI SELL: O senhor sabe que isso é legal.

 

O Sr. João Bosco Vaz: É legal, é uma doação estimada; mas o Tribunal disse que não, que eu tinha que ter pegado o dinheiro. Eles incentivam isso aí.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, o senhor está tocando num problema sério que acontece na Cidade. Realmente, Vereador, nós ganhamos muito pouco, e quantas vezes a gente... Eu, por exemplo, quando caminho pela torcida do Grêmio, ouço o pessoal dizer: “Tu ganhas R$ 14.800,00.” Eu não ganho R$ 14.800,00, nem aqui e nem... Eu não sei onde está sendo depositado esse dinheiro. E mais ainda, Vereador, eu estou há sete anos nesta Casa e nunca peguei uma diária sequer. Nunca! E aí somos hostilizados, dizendo que ganhamos R$ 14.800,00. Faça a conta, é exatamente aquilo que o senhor falou.

 

O SR. ADELI SELL: O Portal da Transparência desta Casa está aí. Eu uso as estruturas que existem para fazer o melhor mandato Parlamentar que eu posso, dentro das minhas limitações, que devem ser muitas, mas eu faço. Eu faço! Agora, eu não vou aceitar, e, quando quero, eu sei fazer barulho... Eu sei que eu tenho audiência, porque as pessoas dizem que eu sou um daqueles que têm coerência. Não venham me azucrinar com prestação de contas, porque eu as farei legítima e legalmente. Agora, eu quero saber se vão fiscalizar aquilo que nós estamos denunciando aqui. Eu não sei, porque eu estou observando, eu estou vendo.

Agora, queriam censurar a Internet. Eu quero dizer o seguinte: eu faço um corpo a corpo na rua, de manhã cedo, ao meio-dia, de noite, nos finais de semana, e também faço um tremendo corpo a corpo na Internet. Eu me considero um homem moderno, eu tenho interlocução. Muitas das coisas que eu falo aqui, na hora, é porque as pessoas se comunicam comigo. Eu conheço o torpedo, eu conheço o MSN, eu uso todas as modernidades possíveis que a Internet me dá e que não custam absolutamente nada, principalmente as do mundo do ciberespaço, da Internet. Agora, tem mídias que custam babilônias de dinheiro – babilônias de dinheiro! Eu até brincava com um colega meu há pouco; o Kevin e eu descobrimos uma forma de fazer algumas faixas muito baratas, e já teve vários que queriam saber como. A gente tem que ir atrás, tem que buscar os meios. Agora, o que eu não aceito é que, em alguns lugares, o mesmo tipo de ação é sempre do mesmo candidato. Tem algumas coisas que vou fiscalizar mais do que eu vinha fazendo porque eu quero explicações. Se fui duro, se fui incisivo, meus caros telespectadores, meu povo de Porto Alegre, é porque a paciência tem limites. Quero dizer ao meu colega, meu camarada Ver. Ferronato, que eu tenho visto coisas em todos os Partidos – no meu, no seu e outros – que me envergonham porque temos uma tradição, a dos chamados Partidos de esquerda, mas hoje a falta de ética perpassa, infelizmente, todas as camadas sociais, todos os Partidos. Porém, eu digo e repito: com trabalho, ética e coragem, nós vamos continuar a nossa labuta, Ver. João Dib. V. Exa. não estará no ano que vem aqui porque não concorre, como outros colegas, mas eu sei que vai nos acompanhar pela TVCâmara. Eu quero dizer aos porto-alegrenses que não vamos decepcionar o povo, e jamais quero decepcionar V. Exa., que é um fiel seguidor...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; eu não ia falar neste meu tempo de hoje, mas, inspirado na manifestação do Ver. Adeli, falarei em torno de quatro ou cinco minutos.

Em primeiro lugar, sobre os contêineres de lixo, Ver. Adeli; as cidades – e Porto Alegre dá um exemplo nesse sentido – transformaram-se num emaranhado de empecilhos meio ultrapassados, ou já ultrapassados, a exemplo de postes e fios. Aliás, eu já ouvi Vereadores falarem sobre esse tema. Nós vivemos com equipamentos que enfeiam as cidades. E eu vou dar o exemplo do poste de energia elétrica, do fio de energia elétrica, do fio de telefone e assim por diante. As nossas empresas precisam investir muito para mudar esse quadro. Eu ainda não cheguei a uma conclusão mais definitiva com relação, Ver. Adeli, ao contêiner. Não sei se ele traz os benefícios que, efetivamente, se esperam, e não é crítica. Ou se, na verdade, é mais um equipamento feio, normalmente sujo, que está numa das calçadas, na maioria das vezes trazendo dificuldade àqueles que por ali transitam. Ainda não cheguei a uma conclusão, Ver. João Dib, se o contêiner é positivo ou negativo para a Cidade.

Ouvindo o Ver. Adeli, mudo o meu enfoque de discurso. Falando sobre eleições, eu quero falar sobre a Lei Eleitoral. A Lei eleitoral é uma tragédia, meu caro Ver. DJ Cassiá. Em primeiro lugar, a ideia do cheque, sobre pagar em cheque. Vão a um posto de gasolina com um cheque de candidato a Vereador. Em primeiro lugar, abasteçam o carro e, depois, paguem em cheque para ver a reação do proprietário do estabelecimento! Então, a Lei Eleitoral é uma tragédia, ela está errada, ela exige bobagem, não fiscaliza nada, facilita tudo o que acontece por aí. Sem criticar instituições, nós precisamos, em primeiro lugar, levar ao Congresso Nacional a mensagem da necessidade urgente da reforma dessa Lei atrapalhada que nós temos no País. Ora, se há o desvio, isso não acontece porque se paga com cheque. Ora, se isso é a salvação da nossa Pátria meu caro, Ver. DJ Cassiá! A Lei é burra, atrasada, ultrapassada, não controla, dificulta, prejudica aqueles que querem fazer uma campanha com toda a seriedade necessária.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Cruzado, é claro!

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ferronato, eu cumprimento V. Exa. pela preocupação, mas não é a Lei Eleitoral que é errada, quase toda a legislação desse País é complicada. É que tem muito Deputado que não tem nada o que fazer e não vai lá no Congresso Nacional, tem muito Senador que não vai lá também; então, as leis são feitas às pressas. A Lei Eleitoral muda a cada eleição... Há algumas coisas que não dá para entender! Lei deve ser clara, precisa e concisa. Isso vale aqui na Câmara Municipal e vale lá no Senado também, e não é o que acontece neste País.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Concordo com V. Exa. e agradeço. Ora, se um candidato precisa comprar três caixas de grampos e uma caixinha de clipes, precisa pagar com cheque. O que V. Exa. acha disso, meu ilustre Ver. Brasinha? (Pausa.) É duríssimo, é duro, é duríssimo ver esse tipo de questão no nosso País. Aliás, também é duro vermos as coisas que acontecem com relação a essa Lei que não viabiliza, dificulta, prejudica, atrapalha e não serve para nenhum tipo de controle maior. Obrigado, um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não havendo mais inscrições, e como visivelmente não há quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h51min.)

 

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